Prazo para país negociar e pagar a dívida termina nesta quarta-feira.
Reunião do governo com os fundos para tentar acordo ainda não acabou.
A agência de risco Standard and Poor’s considera que a Argentina já deu calote técnico e rebaixou a nota do país nesta quarta-feira (30), de -CCC/C para SD (sigla em inglês para “selective default”, ou calote seletivo). A perspectiva da nota é negativa, o que indica que pode haver outros cortes.
A Argentina falhou em pagar uma taxa de juros de US$ 539 milhões sobre seus títulos da dívida renegociada, diz a S&P. Para a agência, o país já está em “default seletivo”, mas considera “default” tanto a falta de pagamento de serviços da dívida (os juros) na data estipulada quanto uma oferta de pagamento que seja menos favorável do que a que deveria estar sendo paga.
A reunião dos representantes do governo argentino com o mediador determinado pela Justiça dos EUA para negociar o pagamento de dívidas, no entanto, ainda não havia terminado quando a agência divulgou o rebaixamento.
A nota de risco influencia no custo dos empréstimos que o país fará no mercado, ou seja, com a redução, tende a ficar mais caro para o país pedir empréstimos.
Negociações
O ministro da Economia e outros representantes do governo argentino foram a Nova York (EUA) tentar um acordo de última hora com fundos especulativos. Eles se reuniram no escritório do mediador judicial Dan Pollack para as negociações.
Esses fundos, que a Argentina chama de “abutres”, ganharam uma ação na Justiça dos EUA que obriga o governo a pagar o valor integral de títulos da dívida pública. Mas o país já tinha o compromisso de pagar a outros credores (os que aceitaram renegociações dos valores em 2005 e 2010), e disse que não teria dinheiro para todos.
Para evitar o novo calote, a Argentina buscava uma permissão do juiz federal Thomas Griesa para pagar aos credores dos títulos reestruturados em 2005 e 2010 a parcela cuja carência vence nesta quarta-feira (30). O pagamento foi bloqueado para forçar o cumprimento de sua sentença, que determina o depósito de US$ 1,33 bilhão para os fundos que compraram a dívida não negociada.
Proposta de bancos argentinos
Segundo as agências internacionais, a saída para o impasse poderia partir dos bancos privados argentinos, que ofereceriam novos títulos para comprar toda a dívida que os fundos ganharam na Justiça.
Segundo o jornal “La Nación”, um representante da Associação de Bancos Argentinos (Adeba) viajou para Nova York para oferecer US$ 250 milhões como garantia aos fundos especulativos e convencer a Justiça dos EUA a suspender a decisão que força o país a negociar com investidores que não aceitaram participar das restruturações da dívida e exigem o pagamento integral.
Governo disse que quer pagar
O mediador judicial Dan Pollack divulgou um comunicado na terça-feira afirmando que as duas partes conversaram frente a frente pela primeira vez e que “houve uma troca franca de pontos de vista e de preocupações”, mas que “os temas em disputa continuam sem solução”.
Já a presidente Cristina Kirchner reafirmou que seu governo está disposto a pagar todas as suas dívidas. “Tentam de fora e de dentro [do país] nos assustar, insinuando que, se não fizermos o que eles dizem que temos de fazer, virão as dez pragas do Egito […] A Argentina afirma mais uma vez sua vontade, suas convicções, suas decisões e suas ações, que estarão direcionadas ao pagamento de 100% dos credores, mas de forma justa, equitativa, legal e sustentável”, disse.
Nos últimos dias, o governo argentino vem reafirmando que não aceitaria ser responsabilizado por um default, uma vez que depositou o valor correspondente ao vencimento da parcela.
O depósito foi feito no banco nova-iorquino que se encarrega dos pagamentos (Bank New York Mellon), mas a Justiça dos EUA bloqueou a transação, por ordem do juiz Thomas Griesa. Ele determinou que nenhum pagamento da dívida reestruturada pode ser feito a menos que a Argentina pague também aos fundos “abutres”.
Cláusula Rufo
O principal temor do governo é que qualquer novo acordo com os fundos especulativos possa ameaçar todo o processo de reestruturação da dívida feita lá atrás, porque poderia provocar uma enxurrada de processos de credores exigindo o mesmo tratamento (receber todo o valor do título), aumentando o valor da dívida em mais de US$ 120 bilhões.
Além das dificuldades financeiras, a Argentina tem outra barreira para negociar os débitos abertamente com os fundos: uma cláusula no contrato de todos os títulos emitidos nas trocas dos anos 2005 e 2010 – ou seja, os que entraram na renegociação da dívida e estão em poder de 92,4% dos credores.
A cláusula chamada Rufo (Rights Upon Future Offers) dá a garantia de poder exigir as mesmas condições de qualquer outra eventual oferta voluntária futura aos chamados “holdouts” – aqueles que ficaram de fora da renegociação. Assim, se a Argentina pagar 100% da dívida a algum credor, outros podem cobrar o mesmo. Esse item do contrato, no entanto, vence no dia 31 de dezembro, o que levou muitos a avaliarem que um acordo definitivo com os fundos especulativos dificilmente ocorreria antes de 2015.
Fonte: G1
