O que houve
Agendada para 03/04 (4ª feira), às 11h, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), audiência pública sobre políticas de desenvolvimento regional sustentável e a regra de aprovação de resoluções no âmbito do Confaz.
Foram convidados:
» Marcelo Deda Chagas, governador Sergipe (SE);
» Sen. Delcídio do Amaral (PT/MS);
» Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda;
» José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
Saiba mais
O objetivo da audiência, requerida (REQ 46/11) pelo dep. Antonio Balhmann (PSB/CE), é debater a exigência de unanimidade dos votos para aprovação de resoluções no Confaz. Segundo o autor do requerimento, inúmeros projetos que beneficiariam regiões afastadas dos grandes centros e carentes de políticas de desenvolvimento deixaram de ser aprovados por conta disso.
Ele pretende, também, promover o discussão acerca da concessão de incentivos fiscais para reduzir as disparidades regionais, atraindo desenvolvimento regional sustentável.
