Os números do primeiro quadrimestre de 2015 mostram que o ajuste fiscal que está em andamento no Paraná começa a dar os primeiros resultados positivos. A receita corrente do Estado chegou a R$ 12,3 bilhões, com crescimento nominal de 10,58% no período, ou 2,44% de incremento real.
O resultado foi puxado, principalmente, pelo aumento na receita tributária, que de janeiro a abril foi de R$ 8,6 bilhões e apresentou aumento nominal de 12,51% e real de 4,18%, na comparação com igual intervalo do ano passado.
Por outro lado, as despesas correntes cresceram menos. Passaram para R$ 10,8 bilhões, o que representa uma variação nominal de 1,33% e uma redução de 6%, se considerada a inflação do período.
Os dados foram apresentados pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17). O secretário detalhou aos deputados paranaenses as ações já realizadas para equilibrar as contas e as que estão em andamento.
Costa ressaltou que as medidas já implementadas, em especial as do fim do ano passado, de equalização de alíquotas de IPVA e de ICMS, propiciaram incremento na arrecadação.
Também contribuíram para o resultado o contingenciamento de recursos (atualmente o total contingenciado soma R$ 8,24 bilhões) e a transferência de 31 mil aposentados e pensionistas para o fundo previdenciário, que desonerou o Poder Executivo do pagamento de R$ 121 milhões por mês.
Outra ação que tem dado certo é a renegociação de contratos, que até agora resultou na economia de R$ 136 milhões, montante que deve aumentar com a continuidade dos trabalhos.
Mas o cenário ainda exige atenção. As transferências correntes cresceram apenas 5,1%, ficando com variação real negativa em 5,24%. Os recursos do SUS, por exemplo, caíram, e houve redução da participação federal no quadrimestre.
Mesmo em meio a uma crise econômica nacional, que afeta o Paraná, o ajuste fiscal vai possibilitar que sejam cobertos passivos anteriores.
O crescimento nominal na arrecadação de ICMS foi de 9,85% (1,94% real), chegando a R$ 6,5 bilhões. No caso do IPVA, a variação nominal no quadrimestre foi de 20,57% (10,34% real), para R$ 1,3 bilhão.
O desempenho trouxe junto benefícios aos municípios do Estado, porque os repasses de ICMS e de IPVA aumentaram 9,71% e 22,48%, respectivamente.
EDUCAÇÃO E PESSOAL – Como em períodos anteriores, a área de ensino foi a que mais recebeu atenção. Para a educação foram destinados 32,11% dos recursos do Estado, acima da obrigação constitucional, de 30% da receita líquida de impostos. Um dos destaques dos primeiros quatro meses do ano foi o fato de o Paraná ter saído do limite prudencial de gastos com pessoal. De acordo com Costa, a intenção das medidas de aumento de receitas e corte de despesas é reduzir o comprometimento dos gastos com pessoal, “para que sobre mais recursos para atender as expectativas de 11 milhões de pessoas que residem no Estado”.
A fatia da receita corrente líquida que o Paraná usou no primeiro quadrimestre com a folha de pagamento chegou a 45,97%. O porcentual está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55%. As despesas com pessoal no período somaram R$ 5,6 bilhões, com queda nominal de 2,09% e real de 9,01%, por causa das mudanças na previdência.
O secretário ressaltou que a arrecadação do Paraná vai ter de crescer acima da inflação para honrar os compromissos assumidos e conseguir fazer investimentos. No período, os investimentos no Estado somaram R$ 70,4 milhões, bem menos que os R$ 461 milhões registrados de janeiro a abril de 2014. “Ainda há muito a fazer”, afirmou Mauro Ricardo Costa.
Fonte: Sefaz/PR