Com a ampliação a partir de 2015 do Simples Nacional –programa que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, Estados e municípios das micro e pequenas empresas –, mais de 140 atividades poderão aderir ao sistema, como consultórios odontológicos e empresas jornalísticas. O critério geral para aderir ao Simples também deixará de ser a atividade da empresa e passará a ser o seu faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.
Apesar das vantagens citadas acima, o Simples Nacional não deve aumentar consideravelmente o número de empregos formais no país, como afirma o governo da presidente Dilma Rousseff. Isso porque os encargos trabalhistas continuam altos, impossibilitando que empresas de pequeno porte contratem profissionais no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Além disso, a ampliação do regime tributário, como já explicamos em outro post, deve elevar a “pejotização”, quando empresas contratam profissionais como autônomos, abrindo mão do registro em carteira.
Ora, se está mais fácil abrir uma empresa de pequeno porte e os custos de manter um trabalhador no regime CLT continuam altos, a prestação de serviço é quase uma consequência.
Para tornar o Simples Nacional um regime tributário vantajoso, o ideal seria desonerar a folha de pagamento, de forma que contratar um profissional fosse algo natural para as empresas, não um desgaste financeiro.
Fonte: Folha
