Page 15 - ABIHPEC ANUARIO 2019

2003 2019 ANUÁRIO ABIHPEC

• Entidades do Brasil, Argentina, Chile, Peru, Uruguai, Venezuela, Colômbia, Equador, México e América Central
reúnem-se para acordar as premissas da Carta Compromisso sobre as diretrizes do Reconhecimento Mútuo.

• É publicada a primeira edição do Guia para Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos, elaborado pela ANVISA.

2004 15

• A ABIHPEC faz negociações com a Receita Federal e obtém para o setor o PIS/COFINS não cumulativos.
• Foi criado o Programa “Dê a Mão Para o Futuro”, programa de responsabilidade pós-consumo de
embalagens para o setor.
• É formado o Comitê CB-57 da ABNT, que estabelece o consenso da indústria de temas discutidos na ISO-TC
217, para que sejam internalizadas como normas brasileiras.
• Outro pleito do setor atendido: a alíquota de IPI para o Protetor Solar é reduzida de 12% para zero.

2005

• Por meio da ANVISA, há a subdivisão de produtos do setor em duas categorias: 1 e 2, de acordo com o grau
de risco sanitário.
• Foi instituído, pela ANVISA, o procedimento eletrônico para notificação de produtos HPPC Grau 1.
• Regras técnicas sanitárias foram harmonizadas e reconhecidas pelas autoridades sanitárias representantes
do MERCOSUL.
• O Projeto de Desenvolvimento Setorial com a ABDI é assinado, sendo o primeiro Projeto da ABDI com uma
associação de classe.

2006

• SEBRAE torna-se parceiro do Projeto de Desenvolvimento Setorial tornando-o tripartite (ABIHPEC,
ABDI e SEBR AE).
• São estabelecidas as atribuições da Gerência-Geral de Cosméticos (CGCOS) por meio do Regimento
Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
• É criado o Instituto de Tecnologia e Estudos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ITEHPEC,
braço tecnológico da ABIHPEC.

2008

• Brasil é sede da Reunião de Autoridades Sanitárias dos países da América Central e Sul para discutir
o reconhecimento mútuo na América Latina.