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Anvisa e Receita firmam parceria sobre importação

Publicado em: 06.05.2019

Cerimônia de assinatura da portaria de adesão ao OEA Integrado será realizada em 7/5, às 9h, no auditório da sede da Anvisa, em Brasília.

A Anvisa e a Receita Federal vão firmar parceria, na próxima terça-feira (7/5), às 9h, na sede da Agência, em Brasília, para implementar ações de qualificação do processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A adesão ao programa OEA-Integrado contribuirá para otimização dos recursos e redução dos prazos para anuência em processos de importação pela Anvisa. A assinatura da portaria autorizará, formalmente, o início dos trabalhos entre os dois órgãos.

Os operadores econômicos autorizados (OEAs) são empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas como de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações. O modelo do OEA Integrado foi iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e, desde então, vem sendo ampliado para outros órgãos de Estado intervenientes no comércio exterior.

O modelo tem como objetivo tornar o fluxo do comércio internacional mais ágil e previsível, ao mesmo tempo em que promove modernização aduaneira, amplia a implantação da gestão de risco e prioriza ações em intervenientes de alto risco. A certificação OEA requer que os intervenientes em operação e comércio exterior atendam a critérios de segurança da cadeia logística no fluxo de operações de comércio exterior e de conformidade tributária e aduaneira.

Entenda
Dentre as competências da Anvisa, consta a anuência da importância e exportação de medicamentos de uso humano, alimentos, cosméticos, saneantes, conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnósticos, equipamentos e materiais médico-hospitalares, imunobiológicos, órgãos, tecidos humanos e veterinários, radiofármacos, produtos fumígenos e quaisquer outros produtos com possibilidade de risco à saúde obtidos por engenharia genética. Essa competência não é delegável aos estados, Distrito Federal e municípios.

Programação
Abertura: William Dib, diretor-presidente da Anvisa.

Visão geral do Programa OEA: Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, secretário especial da Receita Federal brasileira.

Experiência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Programa OEA-Integrado: Fernando Augusto Pereira Mendes, secretário adjunto de Defesa Agropecuária.

Gestão de risco para anuência de licença de importação: Marcus Aurélio Miranda de Araújo, gerente geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa.

Expectativas da Anvisa com o Programa OEA: Neriton Ribeiro de Souza, coordenador de Gestão de Risco na Importação da Anvisa.

Fonte: Anvisa