Em 2013, o crescimento da receita tributária da União superou a inflação em 4%, chegando a R$ 1,138 trilhão, quase R$ 100 bilhões a mais do que o R$ 1,029 trilhão arrecadado em 2012. Superou também o crescimento do PIB – ou seja, a carga tributária aumentou -, apesar das desonerações fiscais de R$ 77,7 bilhões. O resultado proveio de anabolizantes fiscais de mais de R$ 28 bilhões, como os programas de parcelamento de tributos do Refis, a desistência de ações judiciais e a abertura de capital da BB Seguridade. A questão é o governo reconhecer que se tratava de ganho extraordinário.
Graças ao trabalho da Receita Federal, as arrecadações propiciadas pelo Imposto de Renda, pela Cofins e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cresceram, respectivamente, 4,29%, 8,65% e 7,48% em relação a 2012, em termos reais. São porcentuais superiores aos do aumento médio da receita. O Imposto de Importação rendeu 12,57% mais.
A carga tributária de 36% do PIB não é equânime, pois há contribuintes beneficiados e outros com tributos bem mais elevados como proporção da sua renda.
Em vista das projeções modestas de crescimento do PIB, a dificuldade de arrecadar poderá ser maior em 2014. Programas especiais de fiscalização já são conhecidos no âmbito da Receita, como o aumento da capacidade dos computadores de cruzar informações, o que foi facilitado pela Nota Fiscal Eletrônica. Ao mesmo tempo, decisões judiciais têm facilitado o acesso do Fisco a informações bancárias de contribuintes. O cerco aos sonegadores que a cada ano o Fisco promete é cada vez mais factível.
Mas a eficiência da Receita só em parte é repassada ao contribuinte, na forma de regras mais simples para prestar contas e recolher os tributos. Não se fala do principal: transferir para todos os contribuintes – e não só para algumas categorias escolhidas – os ganhos arrecadatórios.
O que foi obtido com arrecadações extraordinárias em 2013 teria de ser convertido em mais superávit primário nas contas públicas ou em retorno para todos os contribuintes. Não ocorreu nem uma coisa nem outra. Em dezembro, o governo anunciou um superávit primário (deduzidos os juros da dívida) de apenas R$ 75 bilhões, que cairia à metade sem os anabolizantes.
A receita recorde de 2013 permitiria elevar o superávit e fortalecer a confiança das famílias e das empresas na economia.
Fonte: Estadão
