Despacho CONFAZ nº 165 de 12/09/2011
Despacho Confaz nº 165, adia para 1º de janeiro de 2012 aplicação do Protocolo 13/08 celebrado entre os Estados de São Paulo e Ceará. A
Despacho CONFAZ nº 152 de 20/08/2011
Despacho Confaz nº 152, adia a aplicação do Protocolo 106/08, celebrado entre Alagoas e São Paulo, para 1º de novembro de 2011. Esta é a
Decreto nº 45.688 de 11/08/2011
Decreto nº 45.688 de Minas Gerais, dentre outras alterações no RICMS, inclui na base de cálculo do ICMS Substituição Tributária os descontos concedidos, tanto condicionais
Protocolo ICMS nº 58 de 11/08/2011
Protocolo nº 58/2011, celebrado entre São Paulo e Amapá, para antecipação do ICMS no regime de substituição tributária, para Produtos de Limpeza. Veja a íntegra
Decreto nº 4.058 de 11/08/2011
Decreto nº 4.058 do Estado do Amapá, implanta o ICMS ST no Estado a partir de 1º de setembro de 2011. Veja a íntegra aqui.
Protocolo ICMS nº 55 de 11/08/2011
Protocolo nº 55/2011 celebrado entre Amapá e São Paulo, onde o contribuinte paulista passa a reter o ICMS ST nos destinos ao Amapá. Veja a
