A nova Lei dos Portos é avaliada como um avanço por associações vinculadas ao agronegócio, consultores e economistas, mas há ressalvas quanto à sua efetividade para enfrentar o apagão portuário. Uma das principais críticas é quanto à insegurança jurídica, que pode levar os investidores a agir com mais cautela e adiar negócios milionários em infraestrutura e logística. Entre as principais demandas das agroindústrias estão a melhoria no acesso rodoferroviário aos portos e o investimento nas rotas para escoar grãos pelo Norte do país, o que desafogaria os terminais das regiões Sudeste e Sul.
A burocracia administrativa e o descompasso com o ritmo produtivo das empresas também são apontados como problemas que retiram competitividade das exportações brasileiras. “A Lei 12.815 significa ruptura da inércia e determinação do governo em transformar o setor, mas ela precisa de ajustes, e as entidades que representam os usuários têm sugestões para aperfeiçoá-la”, diz o consultor da CNA, Luiz Antonio Fayet. Para a lei ser viabilizada, seriam necessárias ao menos 20 medidas complementares, opina. Um entrave visto como preocupante é o viés centralista: “A legislação desestruturou os poderes das Autoridades Portuárias, conselhos que representavam os interesses dos trabalhadores, governo, operadores e usuários, então a probabilidade de erros nas decisões aumentou de forma brutal”. Até 2020, o Brasil deve ultrapassar os Estados Unidos na posição de maior supridor mundial de produtos do agronegócio, beneficiado pela expansão da área plantada. Estados Unidos, Argentina e Brasil dominam o mercado de soja e milho, mas o custo para levar a produção brasileira da lavoura ao porto, US$ 85 por tonelada, é quatro vezes superior aos dos outros dois países, segundo a Anec. Na safra de 2011, 45,5 milhões de toneladas de grãos do Centro-Oeste tiveram de ser escoados por caminhão pelo Sudeste e Sul, sobrecarregando os portos. (Veja a matéria no site – Fonte: Valor Econômico)
