Reforma do ISS
Projeto que prevê alíquota mínima de 2% será analisado pelas Comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça e pelo Plenário O que houve O
CARF / Súmulas
Tribunal Administrativo aprova 10 novas súmulas O que houve? O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou nesta 2ª feira (09/12), em reunião extraordinária do
Fundo de Compensação
Ricardo Ferraço relata projeto que disciplina compensação pela perda de arrecadação do ICMS O que houve O sen. Ricardo Ferraço (PMDB/ES) foi designado relator do
Dívida dos Estados/Convalidação
Parecer favorável ao projeto que prevê novo indexador; convalidação não foi contemplada O que houve O sen. Luiz Henrique (PMDB/SC) apresentou, na Comissão de Constituição
RS – Governo dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual
O Governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples.
Convalidação de incentivos
Luiz Henrique relata projeto da dívida dos Estados; ele pode ser votado na próxima 4ª feira (11/12) O que houve A Comissão de Assuntos Econômicos