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Decreto nº 26.235 (AL)

DECRETO Nº 26 235 republicado em 20mai13 Republicação. Retifica a entrada em vigor da ST para Limpeza em Alagoas, de 1º de maio para 1º

Ajuste SINIEF nº 9

Ajuste Sinief 9 revoga 13 23mai13 Cancela Ajuste 13

Decreto nº 8128 (PR)

Decreto 8128 PR diferimento ICMS 08mai13 Trata dentre outros assuntos, de diferimento de ICMS para HPPC

Portaria CAT nº 53 (SP)

Portaria CAT 53 SP transf polo passivo 24mai13 Trata do parcelamento de débitos fiscais juntos a RFB – Receita Federal do Brasil e a PGFN

Portaria CAT nº 53 (SP)

Portaria CAT 53 SP transf polo passivo 24mai13 Trata da transferência do polo passivo para antecipação do ICMS pelo regime de Substituição Tributária, através de