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Portaria CAT nº 13 (SP) de 22/02/13

• 22/02/2013 Portaria CAT nº 13 (SP), trata dos procedimentos relacionados a isenção do frete nas operações de exportação. Acesse a íntegra aqui

Portaria CAT nº 09 (SP), de 22/02/2013

• 22/02/2013 Portaria CAT nº 09 (SP), trata dos procedimentos para retificação da EFD. Acesse a íntegra aqui

Decreto nº 50.052 (RS) de 21/02/2013

21/02/2013 Decreto nº 50.052 (RS) exclui o critério de preço pauta para alguns produtos no Rio Grande do Sul, a partir de 1º de março

OMC examinará política comercial do Brasil em junho

– O Brasil é um dos 21 membros da OMC a ter sua política comercial examinada este ano pela entidade, como ocorre a cada quatro

Lista para novas concessões em portos surpreende setor

– A lista de 159 áreas portuárias “passíveis de serem licitadas” divulgada pelo governo pegou as empresas de surpresa. Junto com os contratos vencidos, anteriores

Decreto nº 46.155 (MG) de 20/02/2013

• 20/02/2013 Decreto nº 46.155 (MG), trata do diferimento do imposto. Acesse a íntegra aqui