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08/10/2012 Protocolo ICMS nº 129/2012, dentre outras alterações, altera as MVAs constantes do Protocolo 105/08, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro
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[:pt] 08/10/2012 Resolução Sefaz nº 538/2012 (RJ), trata do ICMS Substituição Tributária do Rio de Janeiro. ACESSE A ÍNTEGRA AQUI[:]
[:pt]Portaria CAT nº 155/2012 (SP) de 08/OUT/2012[:]
[:pt] 08/10/2012 Portaria CAT nº 155/2012 (SP), já com a inclusão da alteração da Portaria CAT nº 141/2012. Acesse a íntegra aqui. [:en] [:es]