O ICCR (Cooperação Internacional em Regulação Cosmética) foi criado há oito anos por representantes de países e regiões relevantes para o setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) – EUA, Europa, Japão e Canadá. Recentemente, o Brasil foi nomeado membro efetivo deste Grupo que passa a representar mais de 60% do mercado mundial de HPPC.
A entrada do Brasil nesse importante fórum mundial o possibilita ter participação plena nos grupos de trabalho e discussões, assim como ter direito a voto em todos os assuntos decisivos para a área de regulamentação. De acordo com o ICCR, para que um país possa integrar o grupo, é preciso reunir algumas condições, entre elas, possuir um share importante do mercado global; ser um importante parceiro comercial dos membros do ICCR; possuir uma base regulatória semelhante; e ter uma representação formal do setor privado.
Composto por autoridades reguladoras do governo e a iniciativa privada, o ICCR visa remover obstáculos regulatórios do setor, minimizar barreiras técnicas entre o comércio internacional e manter o alto nível de proteção global aos consumidores. “Ao integrar o grupo internacional, o Brasil, 3º maior mercado consumidor de HPPC, começa a fazer parte de decisões globais na área regulatória, o que nos permite levar a demanda brasileira ao cenário mundial e trazer ao País adequações importantes ao setor”, disse João Carlos Basilio, presidente da ABIHPEC.
As discussões do ICCR se desenvolvem em grupos de trabalho que se reúnem ao longo do ano abordando questões técnicas e científicas que depois são validadas e aprovadas anualmente em reunião com todos os representantes (Governo/Indústria). Segundo Renata Amaral, gerente de Assuntos Regulatórios da ABIHPEC, “o Brasil como estado membro do Mercosul, possui seu regulamento sanitário em processo contínuo de atualização da legislação cosmética, que ocorre em função da análise de referências internacionais, tais como as legislações da União Europeia e dos Estados Unidos. Agora, como membro efetivo do ICCR, estaremos envolvidos na construção das legislações sanitárias utilizadas como referência no Mercosul, defendendo as necessidades do setor brasileiro”, destacou a executiva.
Para Pedro Amores da Silva, consultor de Assuntos Regulatórios da ABIHPEC, “a entrada do Brasil no ICCR culminou vários anos de esforços e é o reconhecimento do valor do mercado brasileiro, da maturidade regulatória e também do papel de liderança que o Brasil exerce na América Latina”, finalizou ele.
