O governo brasileiro vai anunciar hoje a ratificação do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) firmado pela Organização Mundial do Comércio (OMC ).O tratado foi aprovado em dezembro de 2013 na Rodada de Bali, na Indonésia, e já foi ratificado por pelo menos 70 países, entre eles os 28 integrantes da União Européia, além de Estados Unidos, China, Japão, Austrália, Paraguai e Guiana. O AFC prevê regras sobre o tempo de despacho e trânsito de mercadorias, encargos e taxas incidentes no comércio exterior, além de transparência na publicação de normas. As medidas devem facilitar as exportações e importações brasileiras, ao reduzirem a burocracia tanto da aduana no Brasil quanto nas de parceiros comerciais. O acordo só entrará em vigor quando for ratificado por pelo menos 108 dos 162 países-membros da OMC.
No caso do Brasil, a presidente Dilma Rousseff deve comunicar pessoalmente ao diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, durante reunião na manhã de hoje no Palácio do Planalto, que o governo brasileiro ratificará o acordo. O tratado já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e pelo Senado em março deste ano, e aguardava apenas a ratificação pelo governo federal.
Um dos dispositivos previsto no acordo e já em fase de implementação pelo Brasil é o Portal Único, para tentar simplificar e agilizar os processos de exportação, importação e trânsito aduaneiro. Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da Confederação Nacional das Indústrias (CNI ), estima que, com o portal, o prazo médio de exportação deve cair de13 para oito dias, resultando em uma redução de 38,5% nos custos. O levantamento mostra ainda que o Portal Único poderá resultar em um acréscimo de até 2,03% no PIB do País, elevar a corrente de comércio do Brasil de US$ 561 bilhões para US$ 611 bilhões e aumentar em US$ 9 bilhões a balança comercial.
Fonte: O Estado de São Paulo.