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Por Salete Silva
Quem quer estar em dia com o Fisco tem de enfrentar o excesso de tributos e de obrigações acessórias, além da dificuldade de interpretação das normas. Muitas companhias recorrem a ações tributárias. Só na segunda instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) há em discussão cerca de R$ 600 bilhões, segundo o sócio do Escritório Dias de Souza Advogados Associados, Douglas Guidini Odorizzi.
Ainda em nível federal, há mais R$ 1 trilhão em execuções fiscais perante o Judiciário. Desse total, uma parte, segundo Odorizzi, é incobrável. “Os gastos com pessoal e sistema para gestão da dívida é muito grande, basta ver que a Receita Federal consumiu R$ 7,4 bilhões em 2014”, destaca. As empresas, ele aponta, também perdem com isso. Levar a questão para litígio, explica, pode reduzir o valor das sociedades, aumentar o custo de gestão dos passivos em discussão e causar insegurança entre credores, analistas e potenciais investidores.
O maior cruzamento de dados pelos órgãos públicos contribuiu de um lado para combater a sonegação, segundo analisam alguns tributaristas, mas por outro, dificultou o trabalho e aumentou o custo das empresas. Segundo estudo elaborado pelo Banco Mundial, em parceria com a PW&C, o tempo gasto para recolhimento de tributos no Brasil, o que envolve a coleta, preparação de informações preenchimento de formulário, entrega de informações e pagamento, é de 2.600 horas por ano.
O segundo colocado entre 183 países é a Bolívia, com gasto de 1.025 horas. O Botsuana, país que sequer conta com instrumentos eletrônicos gasta 152 horas. “A quantidade excessiva de normas tributárias requer uma equipe grande para acompanha-las, onerando o trabalho e o Custo Brasil”, diz o sócio de Impostos da KPMG, Pedro Anders. A burocracia e o excesso de impostos, calcula, fazem com que o custo dos tributos em relação ao faturamento varie de de 30% a 70% do faturamento das companhias dependendo do setor e dos produtos. “Sonegação e uso de medidas legítimas pelo empresário para defender seu entendimento das regras são coisas distintas”, salienta Washington Coelho, sócio de tributos da Ernst & Young.
As empresas, ele explica, têm dificuldade de administrar as obrigações ficais em especial por causa do excesso de normas. Esse complexo sistema tributário, avalia, tende a afugentar investidores estrangeiros. “Empresas brasileiras ficam em desvantagens na questão tributária em relação às suas concorrentes de países do Brics e da região”, afirma. Anders, da KPMG concorda: o Brasil necessita entre dez e 12 pessoas a mais para cuidar dos impostos do que outros países. O superintendente adjunto da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel, discorda. “O sistema fiscal é complexo há muitos anos e, mesmo assim tivemos fases de grandes investimentos no país. Segurança jurídica, estabilidade econômica e política, ética pública pesam mais do que o sistema fiscal”, afirma.
Segundo ele, a Receita vem trabalhando para reduzir a burocracia investindo em especial na uniformização de procedimentos e legislação no âmbito estadual. “São 26 estados e um Distrito Federal, cada um com suas particularidades e formas de cobrança de tributos diversas e essa é em geral a maior reclamação dos empresários”, afirma. Estados e municípios também se movimentam para reduzir a burocracia e combater a sonegação. Em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, em média 65% da arrecadação é proveniente de receitas do próprio município, segundo o secretário municipal da Fazenda, André Furlan Meirinho.
As empresas que contribuem para isso em especial são os setores de construção civil e de ramo imobiliário cujos negócios são impulsionados pelo turismo da cidade, uma das dez que mais recebem visitantes estrangeiros do país. Além disso o município, o secretário informa, investe na modernização do sistema de gestão municipal e na adequação da legislação. “Para reduzir a burocracia estamos fazendo parcerias com cartórios e registros de imóveis que vão beneficiar a arrecadação de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, relata.
O Estado de Alagoas aprovou, há pouco mais de um mês, uma legislação para combater os devedores contumazes de ICMS. Pela nova lei, os contribuintes que reiteradamente praticam infração à legislação tributária será obrigado a antecipar pagamento do imposto, além de serem excluídos dos incentivos fiscais, entre outras penalidades. “É a única forma de combater a fraude estruturada de quem atua gerando impostos em diversos estados e não pagando”, explica o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
Ele citou o caso conhecido como operação Robusta em que empresas no Espírito Santo, para sonegar ICMS, simulavam, mediante notas fiscais inidôneas, a compra de café de empresas de fachada de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Tributaristas e representantes de órgãos arrecadadores de impostos concordam que é necessário racionalizar o sistema por meio de uma reforma tributária para simplificar, reduzir custos e garantir a arrecadação.
O momento econômico não propicia, mas algumas medidas podem ser tomadas, aponta Odorizzi, como a redução do número de declarações e informações, além da diminuição do número de regimes de apuração dos mesmos tributos, como PIS/Cofins, que apresentam diversos sistemas, regimes e alíquotas.
Fonte: Valor
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