EM 07 DE MAIO DE 2013 AS 16H17
Comissão manteve alíquota de 12% para Zona Franca de Manaus.
Alteração estende ICMS de 7% para todos produtos do N, NE e CO.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (7) a votação do projeto que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na sessão desta terça, a CAE analisou 14 propostas de emendas ao texto original, que já tinha sido aprovado na comissão. O novo texto mantém alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%. A proposta segue agora para apreciação do plenário do Senado.
De acordo com o projeto, as alíquotas de ICMS no estado de origem passariam de 12% e 7% para 4% até 2021, mas com alíquotas diferenciadas para estados mais pobres. O texto original previa que no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo haveria alíquota de 7% apenas para produtos industrializados e agropecuários. Uma emenda aprovada nesta terça estabelece que a alíquota de 7% passa a valer para todos os produtos dessas regiões.
Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país – além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.
De acordo com o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), a ampliação do rol de setores que sofrerão cobrança de 7% no ICMS deverá gerar novas discussões no plenário. Segundo o senador, a proposta é diferente da que havia sido acordada com o governo.
“Havia um acordo feito com o governo federal pelos secretários dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo federal aceitou acordo em cima dos produtos industrializados. Acho que esse foi um tema que entrou de forma meio precipitada. Acho que vai haver nova rodada de conversas”, disse o senador.
Segundo o relator da proposta, Delcídio Amaral (PT-MS), com a inclusão de novos setores beneficiados, 83% das transações no país terão a cobrança de ICMS interestadual unificadas em 4%. Com a proposta anterior, com apenas industrializados e agropecuários, o percentual seria de 94%. Apesar dessa mudança, o relator disse estar satisfeito com o texto aprovado.
“É um tremendo avanço que nós conseguimos hoje. O percentual de 4% é absolutamente majoritário e a Zona Franca de Manaus tinha que ficar em 12%, que é um modelo de desenvolvimento para garantir a sustentabilidade da Amazônia”, declarou Amaral.
O texto-base previa ICMS de 12% para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio. Essa alíquota foi intensamente discutida pelos senadores nesta terça, quando analisaram emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que propunha redução para 7% da alíquota nessas áreas até 2018. A alteração foi rejeitada por 16 votos, contra nove favoráveis.
A polêmica em torno da Zona Franca gerou mais de duas horas de debate na comissão. Segundo parlamentares do Amazonas, a alíquota maior garante a manutenção da arrecadação e possibilita a concessão de outros incentivos fiscais para os empresários. Para Suplicy, a região tem pouca integração com o resto da economia brasileira e possui baixo volume de exportação.
“Há clara dependência da Zona Franca na concessão de incentivos fiscais. Essa concessão não tem prazo para acabar. Manter a alíquota em 12% não mudará essa dependência e poderá até reforçá-la”, disse Suplicy.
Em defesa de seu estado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) afirmou que a exceção para a Zona Franca, que segundo ela equivale a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, não prejudica os demais estados. “A Zona Franca de Manaus é um projeto de país, não do estado do Amazonas. Não queremos nada mais do que o que já temos. Não podemos perder o que temos”, disse
