Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto BRASÍLIA (Atualizada às 14h26)
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 675, que eleva a tributação a ser paga por bancos e demais instituições financeiras. O texto, agora, segue para o Senado, onde tem que receber o aval até 18 de setembro, quando perderá a validade.
A MP aumenta, de 15% para 20%, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. Como foi editada em 21 de maio, a medida já entrou em vigor em 1º de setembro. O Congresso alterou a versão do texto e essa alta será temporária.
A partir de janeiro de 2019, a CSLL voltará ao patamar de 15%. No caso das cooperativas de crédito, a alíquota subirá para 17% em outubro e, em 2019, cair para 15% também. Depois de aprovar, por 277 votos a 77, o textobase da medida provisória, a Câmara rejeitou um destaque – proposta de o avanço do tributo para 35%. Os deputados, contudo, decidiram, em votação simbólica, retirar um artigo incluído pela senadora Gl eisi Hoffmann (PTPR), relatora da MP, para modificar regras sobre mandatos de conselheiros e diretores de agências reguladoras.
Segundo a petista, o artigo tinha o objetivo de “evitar a eternização de interinos em casos de vacância de cargos de direção dessas agências”. Mas o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), autor do destaque, argumentou que o trecho incluído por Gleisi permitiria que, quando houver renúncia ou morte, por exemplo, esses postos poderiam ser ocupados por pessoas que não preenchessem os requisitos necessários para a função.
Deputados afirmaram que o artigo, que foi excluído da medida provisória, poderia beneficiar a indic ação de Ricardo Fenelon Júnior – genro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) – para uma diretoria da Agência Nacional de Aviação (Anac). Outro destaque aprovado pela Câmara inclui na MP benefícios para uma área próxima ao antigo aeroporto de Petrolina (PE).
Fonte: Valor
