Instituto que representa frente de 216 parlamentares alerta que frequentes cortes orçamentários deixa país sem competitividade no comércio mundial
BRASÍLIA — O Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI), que faz o secretariado executivo de uma frente parlamentar mista formada por 216 deputados e senadores, enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a recomposição dos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
O documento, que será protocolado nesta quinta-feira, destaca que os exportadores brasileiros têm sofrido com as constantes paralisações do programa decorrentes de cortes orçamentários.
Entre as modalidades previstas no Proex para apoiar as vendas externas brasileiras, uma delas é a equalização — quando a exportação é viabilizada por instituições financeiras, o Tesouro Nacional assume parte dos juros e encargos cobrados, tornando-os compatíveis com aqueles praticados fora do país.
Os exportadores reclamam da falta de recursos e da consequente interrupção de aprovações de pedidos de equalização. Em alguns casos, o próprio empresário arca com os custos dos encargos; em outros, ocorre o distrato de operações de exportação.
“Esse cenário, em última instância, enseja a fuga de capital do país e o fechamento de empresas. Isso, porque em outras nações, constata-se a existência de fortes agências de crédito à exportação e políticas efetivas de fortalecimento do comércio exterior, que permitem melhores condições de produção e exportação”, diz um trecho da carta à qual O GLOBO teve acesso em primeira mão.
Segundo o IBCI, parte significativa dos recursos do Proex é destinada a operações referentes a bens de capital de alto valor agregado, que impulsionam uma significativa cadeia de fornecedores locais de partes e componentes. Assim, a redução das exportações impacta negativamente os mais diversos setores, quaisquer que sejam os tamanhos, e prejudica a geração de emprego e renda.
A entidade cita dados da Confederação Nacional da Indústria: a cada US$ 1 investido alocado no programa, são gerados US$ 25,7 em exportações de alto valor agregado.
— O não restabelecimento do Orçamento do PROEX inviabilizará novas operações, afetando diretamente na competitividade das empresas — disse Leandro Barcelos, coordenador do IBCI.
Ainda de acordo com a carta, neste ano, diferentemente dos anteriores, a rubrica 0267, referente ao Proex na Lei Orçamentária Anual, não sofreu cortes no Congresso, que previu créditos orçamentários no valor de R$ 1.360 bilhão. Entretanto, em fevereiro deste ano, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (SETO) publicou uma portaria que cancela dotação de R$ 500 milhões do programa.
“Ora, se todos os recursos restantes na rubrica já estão comprometidos com pedidos de equalização aprovados, novas autorizações encontram-se paralisadas”, ressalta o documento.
Atualmente, são necessários aproximadamente R$ 300 milhões apenas para viabilizar as operações já solicitadas e ainda não aprovadas, diz o documento. Isso significa que o programa precisa, pelo menos para continuar operando até o fim do exercício financeiro, de uma suplementação de crédito de R$ 300 milhões.
“O Brasil precisa fortalecer seus programas de exportação para fazer frente à crescente competitividade dos países concorrentes, bem como aos desafios inerentes ao contexto de retomada pós-pandemia. Caso o orçamento do programa não seja recomposto, o país irá na contramão das grandes nações e sacrificará exportadores brasileiros, emprego e a renda”, alerta o documento.
Fonte: O Globo
