Decreto Estadual nº 45.931 e RSF nº 4.409 (MG) de 25/03/2012
Trata do estorno dos créditos de ICMS, por parte do contribuinte mineiro, quando originado de subsídios concedidos a remetentes de outras Unidades da Federação (2
Decreto nº 300 (AP) de 10/02/2012
Define as MVAs do Amapá para os Produtos com alíquota interna efetiva de 7%. Acesse a íntegra aqui.
Decreto nº 3.822 (PR) de 10/02/2012
Isenta o ICMS de empresas do Simples com faturamento até R$ 360 mil. Acesse a íntegra aqui.
Decreto nº 3.827 (PR) de 10/02/2012
Concede benefício no ICMS, para empresas produtoras no Estado de Esmalte para Unhas e Tintura para o Cabelo. Acesse a íntegra aqui.
Decreto nº 3.822 (PR) DE 10/02/2012
Isenta o ICMS de empresas do Simples com faturamento até R$ 360 mil. Acesse a íntegra aqui.
Painel Setorial Inmetro – Nanometrologia e o Desenvolvimento de Nanomateriais para Cosméticos
[:pt] Nanometrologia e o Desenvolvimento de Nanomateriais para Cosméticos O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria