Protocolo ICMS nº 58 de 11/08/2011
Protocolo nº 58/2011, celebrado entre São Paulo e Amapá, para antecipação do ICMS no regime de substituição tributária, para Produtos de Limpeza. Veja a íntegra
Decreto nº 4.058 de 11/08/2011
Decreto nº 4.058 do Estado do Amapá, implanta o ICMS ST no Estado a partir de 1º de setembro de 2011. Veja a íntegra aqui.
Protocolo ICMS nº 55 de 11/08/2011
Protocolo nº 55/2011 celebrado entre Amapá e São Paulo, onde o contribuinte paulista passa a reter o ICMS ST nos destinos ao Amapá. Veja a
Decreto nº 45.630 de 08/07/2011
Este Decreto, altera o RICMS/MG, de modo a permitir que nas operações com bens do ativo imobilizado, o estabelecimento industrial que os adquirir diretamente de
Portaria CAT nº 100 de 01/07/2011
[:pt]Portaria CAT 100/2011 , Altera a Portaria CAT-246/09, de 27/11/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene
Portaria nº 55/RN, de 20/05/2011
[:pt] Foi publicada no DOE/RN de 20/05/2011 a Portaria do Secretário de Estado da Tributação nº 55, que promove alterações nas regras do regime especial