Terça, 02 de Abril de 2013 – 16:37
A comissão mista que analisa a MP 599/12 promove nesta quarta-feira (3) audiência pública com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para debater a medida.
A MP cria dois fundos para compensar as perdas dos estados com o fim da guerra fiscal.
Isso porque outra medida (PRS 1/13) prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, até a alíquota de 4%.
A audiência será às 14h30 no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. (Agência Câmara Notícias)