DIÁRIO DA MANHÃ
EDGARD GOBBI
Existia na economia brasileira a chamada “guerra dos portos”, onde alguns governos estaduais, cobravam imposto ICMS reduzidos para mercadorias importadas através seus portos, ou seja, os importados pagavam menos impostos do que os nacionais, caracterizando uma distorção tributária. Em 2012, o Senado com a Resolução 13, conseguiu normalizar esse cenário, e coube ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), definir as normas para entrar em vigor a partir deste ano.
Para que o ICMS seja cobrado, agora as empresas terão de informar na Nota Fiscal o conteúdo importado, o conteúdo nacional, margem de lucro, os custos envolvidos etc, que além de muito complicadas, as empresas acabam revelando segredos econômicos e tecnológicos aos concorrentes.
Os empresários e tributaristas afirmam que essas novas regras são impossíveis de serem cumpridas, e haverá uma enxurrada de ações na justiça. Em suma, a difícil convivência entre o setor público e o privado, conseguiu complicar o que já era ruim.
http://dm.com.br/texto/111662-como-complicar-o-que-ja-era-ruim
6/5/2013 às 2h56
Como complicar o que já era ruim
DIÁRIO DA MANHÃ
EDGARD GOBBI
Existia na economia brasileira a chamada “guerra dos portos”, onde alguns governos estaduais, cobravam imposto ICMS reduzidos para mercadorias importadas através seus portos, ou seja, os importados pagavam menos impostos do que os nacionais, caracterizando uma distorção tributária. Em 2012, o Senado com a Resolução 13, conseguiu normalizar esse cenário, e coube ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), definir as normas para entrar em vigor a partir deste ano.
Para que o ICMS seja cobrado, agora as empresas terão de informar na Nota Fiscal o conteúdo importado, o conteúdo nacional, margem de lucro, os custos envolvidos etc, que além de muito complicadas, as empresas acabam revelando segredos econômicos e tecnológicos aos concorrentes.
Os empresários e tributaristas afirmam que essas novas regras são impossíveis de serem cumpridas, e haverá uma enxurrada de ações na justiça. Em suma, a difícil convivência entre o setor público e o privado, conseguiu complicar o que já era ruim.
