5ª Assembleia Ambiental da ONU resultou
na aprovação de 14 resoluções
Destaca-se a aprovação de um acordo histórico pelo fim da poluição plástica, além de outras resoluções sobre gestão de químicos e de resíduos, e o aprimoramento da economia circular
A 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente foi concluída na última semana (02/03) em Nairóbi, no Quênia, com a aprovação de 14 resoluções que buscam alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A assembleia é formada pelos 193 Estados membros da ONU e se reúne a cada dois anos para avançar na governança ambiental global.
Dentre as resoluções, foi firmado um acordo histórico com apoio de 175 estados membros – para estabelecer um comitê negociador para um novo tratado global que elimine a poluição por plásticos no mundo, inclusive nos mares.
É esperado um instrumento jurídico vinculante, em forma de acordo global, que conceda diversas alternativas e uma abordagem completa da cadeia do plástico, passando pela produção, design e descarte, e que reforce a necessidade da colaboração internacional para facilitar a transferência de tecnologia, a capacitação e a cooperação técnico-científica.
O Comitê Negociador Intergovernamental se reunirá a partir do 2º semestre de 2022. A intenção é que o arcabouço do futuro tratado exista em 2024.
Durante a UNEA-5, outros temas relevantes foram tratados:
– Foi aprovada a proposta de resolução para estabelecer um painel Político-Científico visando apoiar ações sobre produtos químicos, resíduos e poluição.
– No eixo Natureza e Biodiversidade, destaca-se a aprovação das resoluções: Indonésia (gerenciamento sustentável de lagos); grupo africano (relação biodiversidade, saúde e aumento de doenças zoonóticas); e União Europeia (soluções baseadas na natureza para apoiar o desenvolvimento sustentável).
– Já no eixo Recuperação Verde e Economia Circular, destaca-se a aprovação de duas resoluções do Grupo Africano sobre ações de recuperação econômica sustentável pós Covid, e iniciativas de economia circular; e outra sobre desenvolvimento das atividades de mineração dentro dos princípios da Agenda 2030 da ONU.
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