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ABIHPEC na Audiência Pública – Microesferas Plásticas ICROESFERAS PLÁSTICAS| PL nº6528/16

Publicado em: 15.06.2018

Em 7 de junho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 6528/16 a pedido do dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES). Além do autor, estiveram presentes neste debate: representantes da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).

O pl6528/16, de autoria do dep. Mário Heringer (PDT/MG), define como microesfera de plástico qualquer plástico sólido ou partícula plástica sólida com tamanho inferior a cinco milímetros, utilizada para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar o corpo ou qualquer de suas partes.

Determina ainda que as proibições passarão a vigorar nos seguintes prazos após a publicação da lei:

I – manipulação e fabricação – 24 meses

II – importação e comercialização – 36 meses

Até a entrada em vigor das proibições estabelecidas nesta Lei, as embalagens dos produtos que contiverem adição intencional de microesferas de plástico deverão apresentar em letra legível a inscrição “Este produto contém microesferas de plástico não biodegradáveis”.

Na CDEICS, o Relator apresentou parecer contrário (20/09/17) e aguarda deliberação o dep. Walter Ihoshi (PSD/SP), que apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 6528/16, que proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.

Ao justificar seu voto contrário, o relator afirma que não existem ainda estudos conclusivos acerca dos malefícios da utilização de microplásticos em tais produtos, com suposto prejuízo para o meio ambiente, que justifique impactar a indústria de HPPC com essa vedação. Já há compromissos internacionais entre governos e a indústria global de cosméticos, no sentido de reformular esses produtos, com a consequente substituição de mencionados ingredientes”.

Nesta audiência pública, o dep. Mario Heringer (PDT/MG), afirmou que não pretende enfrentar a indústria, mas sim buscar uma solução para toda a sociedade. Destaca-se que o projeto recebeu na CDEICS parecer do dep. Walter Ihoshi (PSD/SP) pela rejeição da matéria. Por fim, o dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES) afirmou que também busca um acordo entre setor e governo sem riscos para a sociedade, e que caso não consiga convencer o relator de mudar seu texto, apresentará voto em separado favorável ao projeto.

PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES:

Renata Amaral – Gerente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da ABIHPEC

Letícia Carvalho – Coordenadora-geral do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA

Maria Chiamolera – Integrante da Comissão de Desreguladores Endócrinos da SBEM

A matéria aguarda deliberação do parecer pela CDEICS (Fonte: PATRI – Políticas Públicas)

Desenvolvimento Econômico > Meio Ambiente > Constituição e Justiça > Plenário

Por tramitar sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões permanentes, fica dispensada a votação do projeto pelo plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso subscrito por no mínimo 52 deputados (1/10). Este recurso, se apresentado, precisa ainda ser aprovado em plenário.