A ABIHPEC marcou presença na primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Regulação de Substâncias Químicas, promovida pelo CONASQ (Comitê Nacional de Substâncias Químicas) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos dias 04 e 05/02, um marco importante para o desenvolvimento do Decreto Regulamentar da Lei de Substâncias Químicas, publicada em novembro de 2024.
A reunião teve como objetivo avançar na construção de um decreto que irá regulamentar a Lei de Substâncias Químicas, e teve como principais entidades e órgãos federais representados:
ABIHPEC
ABIFRA
ABIQUIM
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços)
Ministério da Saúde
Ministério Público Federal
Ministério do Trabalho
A participação da ABIHPEC nesse GT é essencial para garantir que as perspectivas e necessidades da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) sejam consideradas, promovendo um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento seguro e sustentável dos produtos do setor. A colaboração entre os órgãos e entidades é fundamental para construir um marco regulatório que respeite as melhores práticas ambientais, de segurança e inovação.
A entidade seguirá acompanhando e contribuindo ativamente para os próximos passos dessa importante regulamentação, trabalhando sempre pela evolução do setor de HPPC e pela segurança do consumidor.
