Em 29 de julho, os executivos das associadas à ABIHPEC receberam o Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), na sede da entidade, em São Paulo.
O encontro teve como pauta o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental, tema do qual o Deputado é coordenador de um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que tem o Projeto de Lei (PL) nº 3729/2004 (apensado ao PL nº 2942/2019) *, um dos assuntos prioritários deste GT.
A agenda foi positiva para uma discussão colaborativa sobre as questões relacionadas ao Licenciamento Ambiental, e oportuna para apresentar as preocupações da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos em relação a um tema tão prioritário como esse para as atividades e operações da entidade.
A reunião teve o apoio da ABIPLA (Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza).
*O Projeto de Lei (PL) nº 3.729, de 2004, do Deputado Luciano Zica e outros, dispõe sobre o licenciamento ambiental e regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, pelo qual se exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
