A ABIHPEC concluiu em abril sua participação no calendário de reuniões presenciais realizadas em Brasília com o objetivo de elaborar o Decreto que regulamentará o Inventário Nacional de Substâncias Químicas do Brasil. As últimas rodadas ocorreram nos dias 24 e 25 de abril, consolidando mais uma etapa fundamental no processo de construção de uma política nacional sobre substâncias químicas.
Desde a época do Anteprojeto de Lei de Substâncias Químicas, a ABIHPEC tem atuado ativamente em nome do setor cosmético, contribuindo com conhecimento técnico, articulação institucional e defesa de uma abordagem equilibrada e factível para a gestão dessas substâncias no Brasil. A entidade participou das discussões iniciais junto ao Grupo de Trabalho Interministerial, acompanhou as fases de elaboração da lei e tem dialogado continuamente com órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ANVISA, Ibama, Casa Civil e demais stakeholders governamentais e do setor produtivo.
A atuação da ABIHPEC sempre esteve pautada na defesa de critérios técnicos e científicos que garantam a proteção à saúde humana e ao meio ambiente, sem comprometer a inovação e a competitividade da indústria. Ao longo dos anos, a entidade promoveu reuniões e mobilizou suas empresas associadas para qualificar o debate regulatório sobre o tema.
Com a previsão de que o Decreto seja publicado com um prazo de implementação de três anos, a minuta do Decreto será agora avaliada por instâncias como o MMA, a Casa Civil, o Ministério da Saúde e o Ibama, antes de ser submetida à Consulta Pública. Nessa próxima fase, a ABIHPEC seguirá colaborando com sugestões tecnicamente fundamentadas, reforçando seu compromisso com uma regulação moderna, eficiente e proporcional às realidades do setor.
