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Lei da Biodiversidade brasileira é tema de palestra da ABIHPEC em Paris

Publicado em: 05.04.2019

Com o objetivo de esclarecer os aspectos mais relevantes da legislação brasileira sobre o acesso à biodiversidade, a ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) em parceria com a Embaixada do Brasil em Paris, promoveu no dia 03 de abril um encontro que contou com a presença de representantes de 50 companhias globais de produtos acabados e de matérias-primas.

No evento, empresas de renome internacional compartilharam suas experiências positivas de forma a inspirar outras marcas a utilizarem a biodiversidade brasileira para o sucesso de seus negócios.

Dada a amplitude do tema e relevância global na utilização do potencial dos insumos naturais, o Brasil, país com a mais rica biodiversidade do planeta, tornou-se referência quando o assunto é promover seus ingredientes de forma sustentável. Conectando, assim, a utilização e a conservação de seus biomas, aos desafios e possibilidades de desenvolvimento e inovação da indústria cosmética mundial, em conformidade com a lei brasileira.

Histórico 

Desde 2001, a ABIHPEC e outros setores interessados dialogaram com o governo, em busca de um novo marco regulatório que promovesse o uso sustentável da biodiversidade brasileira.

“A ABIHPEC sempre trabalhou por um marco regulatório que garantisse segurança jurídica, simplificasse os processos, e, acima de tudo, estimulasse investimentos em pesquisa e desenvolvimento, de forma a promover inovação, o lançamento de produtos sustentáveis e uma repartição justa de benefícios”, afirma Rose Hernandes, diretora de Meio Ambiente da entidade.

Em maio de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.123, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios.

Conheça o Guia Orientativo de Acesso à Biodiversidade Brasileira elaborado pela ABIHPEC, que orienta as empresas do setor sobre como se adequar à Lei 13.123/15 e o Decreto 8.722/16.

Acesse o arquivo Perguntas e respostas: Lei da Biodiversidade