Comunicados


Lei da Biodiversidade brasileira é tema de palestra da ABIHPEC em Paris

Publicado em: 05.04.2019

Com o objetivo de esclarecer os aspectos mais relevantes da legislação brasileira sobre o acesso à biodiversidade, a ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) em parceria com a Embaixada do Brasil em Paris, promoveu no dia 03 de abril um encontro que contou com a presença de representantes de 50 companhias globais de produtos acabados e de matérias-primas.

No evento, empresas de renome internacional compartilharam suas experiências positivas de forma a inspirar outras marcas a utilizarem a biodiversidade brasileira para o sucesso de seus negócios.

Dada a amplitude do tema e relevância global na utilização do potencial dos insumos naturais, o Brasil, país com a mais rica biodiversidade do planeta, tornou-se referência quando o assunto é promover seus ingredientes de forma sustentável. Conectando, assim, a utilização e a conservação de seus biomas, aos desafios e possibilidades de desenvolvimento e inovação da indústria cosmética mundial, em conformidade com a lei brasileira.

Histórico 

Desde 2001, a ABIHPEC e outros setores interessados dialogaram com o governo, em busca de um novo marco regulatório que promovesse o uso sustentável da biodiversidade brasileira.

“A ABIHPEC sempre trabalhou por um marco regulatório que garantisse segurança jurídica, simplificasse os processos, e, acima de tudo, estimulasse investimentos em pesquisa e desenvolvimento, de forma a promover inovação, o lançamento de produtos sustentáveis e uma repartição justa de benefícios”, afirma Rose Hernandes, diretora de Meio Ambiente da entidade.

Em maio de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.123, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios.

Conheça o Guia Orientativo de Acesso à Biodiversidade Brasileira elaborado pela ABIHPEC, que orienta as empresas do setor sobre como se adequar à Lei 13.123/15 e o Decreto 8.722/16.

Acesse o arquivo Perguntas e respostas: Lei da Biodiversidade

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Brazilian Biodiversity Law is addressed at the ABIHPEC lecture in Paris

ABIHPEC (Brazilian Association of the Cosmetic, Toiletry and Fragrance Industry) promoted a meeting on April 3rd, in partnership with the Brazilian Embasy in Paris, attended by representatives of 50 companies worldwide dealing in finished products and raw materials. The objective of the event was to shed light on the most relevants aspects of Brazil’s law on access to biodiversity.

At the event, leading international companies shared some of their favorable experiences, intent on ultimately inspiring other brands to use Brazil’s biodiversity to boost their business and gain success.

Given the broad scope of this topic and its global relevance in harnessing the potential of natural inputs, Brazil has become a benchmark when it comes to promoting its national ingredients sustainably, because it has the richest biodiversity in the planet. This is how Brazil met the challenges and seized the opportunities of development and innovation offered by the world cosmetic industry, by using and conserving its biomes in compliance with Brazilian law.

Background

ABIHPEC and other interested industries have been engaged in talks with the government since 2001, aimed at putting together a new regulatory framework that promotes sustainable use of the Brazilian biodiversity.

In the words of Rose Hernandes, the association’s Director of the Environment, “ABIHPEC has always worked toward setting up a regulatory framework that would guarantee legal security, simplify processes and, above all, encourage investments in research and development, with the goal of promoting innovation, new sustainable products and the fair division of benefits.”

Law 13123 was sanctioned In May 2015. It provides for access to Brazil’s genetic resources, and protection of and access to traditional knowledge associated to and regarding the division of benefits.

Know the Guidebook on Access to the Brazilian Biodiversity