Micro e pequenas empresas já podem fazer adesão ao Pronampe
Programa disponibiliza empréstimos com juros mais baixos e prazo maior
As micro e pequenas empresas já podem ter acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A portaria da Receita Federal do Brasil nº 191, com as regras para a concessão do crédito, foi publicada na última quinta-feira (30/06), no Diário Oficial da União. O programa, criado em 2020 para ajudar as empresas durante a pandemia, se tornou uma política pública permanente do governo federal e é um importante incentivo às micro e pequenas empresas.
Quem pode ter acesso ao empréstimo?
- Microempreendedores individuais (MEIs);
- Microempresas com faturamento de até R$360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$360 mil a R$4,8 milhões;
- Empresas de médio porte com faturamento até R$300 milhões.
Como aderir ao Pronampe?
Para as empresas interessadas na contratação do Pronampe, será preciso compartilhar os dados de faturamento com as instituições financeiras, da seguinte forma:
1) Acesse o site da Receita Federal www.gov.br/receitafederal/pt-br;
2) Clique no banner Portal e-CAC para chegar à página de login;
3) Faça o login utilizando seu código de acesso;
4) Vá até a aba “outros serviços” e clique em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
O pagamento do empréstimo pode ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar é de 11 meses.
Mais informações podem ser obtidas no link do programa:
www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/credito/pronampe