Em 23 de setembro, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União, o encerramento de investigação que visava averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica, decorrente do aumento preferencial das importações de ‘nãotecidos’ para aplicação em produtos de higiene pessoal, originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel.
Essa importante conquista se deu por meio da interlocução ativa da ABIHPEC, que se manifestou como Parte Interessada neste processo, em prol do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ao conduzir institucionalmente e ativamente a interlocução com apoio dos associados entre os importadores nacionais e exportadores estrangeiros, também interessados no encerramento do processo sem aplicação de medida de salvaguarda.
Histórico
O Processo foi aberto por meio da Circular SECEX Nº 19, de 30 de março de 2020 (DOU 31/03/2020), com o intuito de iniciar investigação acima citada.
Diante do conhecimento da abertura desta petição, a ABIHPEC iniciou a gestão para análise do processo e abertura de diálogo com as empresas associadas e as autoridades do Governo, de modo a buscar ações com a finalidade de mitigar os impactos para o setor de HPPC.
Em decorrência das ações diretas da ABIHPEC, junto aos importadores e exportadores, foi possível uma atuação pelo encerramento do processo de investigação sem ônus aos associados da entidade, o qual foi concluído pelo Governo por meio da Circular Nº 63, de 24 de setembro de 2020 (DOU 25/09/2020).