Por Leandra Peres e Edna Simão
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu ontem encaminhar ao Senado duas propostas de resolução. Uma delas eleva de 8% para 20% a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A outra fixa em 18% a alíquota do ICMS sobre a comercialização do diesel. O objetivo é tentar melhorar a arrecadação dos Estados. O aumento de alíquotas só terá validade se os senadores aprovarem a resolução a ser encaminhada e após cada Estado ter uma lei fixando a alíquota interna.
No caso do diesel, a ideia é estabelecer a alíquota mínima de 18% para todo o país para acabar com a atual guerra fiscal. Alguns Estados reduziram para até 12% a tributação sobre o combustível, o que estimula a compra num local mesmo que o uso seja feito em outro. Essa proposta, no entanto, não obteve unanimidade entre os secretários. A discussão em torno de uma elevação em toda a tributação do ICMS foi discutida, mas não houve consenso, assim como a forma de tributação das operações de comércio eletrônico.
Também ontem, o Tesouro Nacional confirmou que os Estados do Mato Grosso do Sul e Sergipe atrasaram o pagamento da dívida da União com vencimento em 30 de julho, o que já havia ocorrido com o Rio Grande do Sul. Com a inadimplência, foram bloqueados repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Com a execução do FPE, houve quitação total da parcela de Sergipe e parcial daquela devida pelo Mato Grosso do Sul. Com a execução de outras garantias, o MS também não se encontra mais inadimplente”, informou o Tesouro.
O bloqueio das contas dos Estados é feito sempre que há atraso no pagamento da dívida renegociada com a União. Segundo a assessoria de imprensa do Estado de Mato Grosso do Sul, as contas não estão bloqueadas. Já a assessoria do governo de Sergipe afirmou que houve atraso de dez dias no pagamento na parcela do mês passado, mas a situação está regularizada.
O Tesouro Nacional também informou que no dia 19 foram executadas as últimas garantias necessárias para liquidação integral da parcela da dívida do Rio Grande do Sul, vencida em julho. “O referido Estado não possui atualmente parcelas pendentes de pagamento junto à União”, informou o Tesouro, por meio de nota.
Fonte: Valor