Com o objetivo de coibir a prática de contrabando no Brasil, o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro e a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando lançaram em 29 de março, a campanha “O Brasil que nós queremos”, em parceria com o Ministério da Justiça e em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).
Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou R$ 130 bilhões de perdas para os setores produtivos do Brasil. Entre os objetivos do protocolo estão um maior controle das fronteiras, especialmente entre Brasil e Paraguai, além de medidas tributárias que fortaleçam a concorrência dos produtos legais.
De acordo com o coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona, o protocolo aponta onde estão os recursos para investimento em tecnologia e recursos humanos. “Sugerimos a criação de gabinetes de fronteira unindo os órgãos para que identifiquem nos inquéritos quem são os fornecedores para qualificar a informação para que possamos ir à raiz de quem está operando esse comércio ilícito”, finaliza.
Outro aspecto apontado é o combate à cultura condescendente da população, uma vez que mais da metade dos compradores de produtos ilegais alegam ser um crime de menor potencial ofensivo, sem saber os reais prejuízos para o País e para a saúde do consumidor ao utilizar produtos contrabandeados e falsificados.
Protocolo de cooperação
- Dar apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção às ações econômico-sociais e de fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai;
- Implementar continuamente ações de inteligência e repressão no combate ao contrabando/ descaminho;
- Identificar recursos financeiros (orçamentários e/ou de fundos) para investimento em recursos humanos e tecnológicos;
- Promover a discussão no campo legislativo de medidas que possam facilitar a execução do Plano Nacional de Fronteiras, fornecendo condições para a atuação das entidades responsáveis e combate à criminalidade;
- Criar grupos de trabalho integrando a sociedade civil, Parlamento, Executivo e Judiciário com suporte técnico-acadêmico para sugestão de medidas que gerem resultados efetivos;
- Fomentar o debate com países vizinhos e construir uma agenda positiva para redução imediata da ilegalidade;
- Sensibilizar a sociedade sobre os impactos da ilegalidade com o objetivo de gerar mudança de comportamento em prol do desenvolvimento do país.
ABIHPEC no combate ao mercado ilegal
Na contramão de um setor correto e regulado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe um mercado negro de comercialização de produtos ilícitos, que coloca em risco a saúde do consumidor por não possuir garantia da qualidade, tanto pela falta de testes em sua produção, como pelo uso de substâncias inadequadas em sua formulação.
Além disso, causa um prejuízo financeiro à indústria e ao mercado de trabalho. Segundo dados da ABIHPEC, um volume de itens de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos que faz parte da cesta básica da saúde e bem-estar do brasileiro circula de forma ilegal no Brasil. Apenas 2015 foram mais de 4 bilhões de reais em produtos pirateados, contrabandeados ou falsificados.
“A associação estima que mais de R$ 430 milhões de reais poderiam ter sido gerados em renda de trabalhadores do setor e mais 16 mil empregos formais poderiam ser estabelecidos, se não existisse esta produção de artigos falsificados e de comércio ilegal”, afirma João Carlos Basilio, presidente executivo da ABIHPEC.
Nos últimos 14 meses, a ABIHPEC e a Alfândega da Receita Federal de São Paulo firmaram um convênio e destruíram mais de 17 toneladas de artigos do setor, que correspondem em cerca de três milhões de reais em produtos.
Fontes: Ministério da Justiça, FNCP e campanha “O Brasil que nós queremos”.
