Por Bruno Peres e Leandra Peres
Diante do risco de derrota no Congresso, o governo foi obrigado a ceder no projeto que eleva as alíquotas de contribuição das empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos. O governo não queria que o aumento da alíquota fosse escalonado, mas o acordo costurado pelo vicepresidente Michel Temer (PMDBSP) prevê que isso será mantido. Haverá um aumento de tributação ainda este ano, mas valendo apenas para novembro e dezembro. A elevação das alíquotas dos atuais 1% e 2% sobre o faturamento para 2,5% e 4,5%, respectivamente, só deve ser atingida em 2018, três anos depois do que previa a proposta original do governo.
Em meio à negociação política para as votações do ajuste fiscal que ocorrerão no Congresso esta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o corte de gastos que será anunciado até quintafeira ficará entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. “A ordem de grandeza vai ser nesta faixa”, disse o ministro. De acordo com uma autoridade que participa das conversas, o valor final ficará próximo a R$ 70 bilhões. A Fazenda já admitia que a mudança na desoneração da folha entrasse em vigor apenas no ano que vem, mas insistia para que o aumento das alíquotas fosse feito de uma só vez. “A opção a não fazer o acordo seria algo muito pior”, descreve um integrante da equipe econômica ao falar sobre o risco de derrota da medida. “O escalonamento [das alíquotas] está mantido, mas houve um apelo do vicepresidente Michel Temer para que a vigência seja mantida para 2015. Vai valer, ainda que apenas para novembro e dezembro”, explicou o relator do projeto, deputado Leonardo Piccianni (PMDBRJ), que deve apresentar o relatório final da medida ainda hoje. A votação do projeto no plenário da Câmara está marcada para amanhã.
A avaliação feita internamente na Fazenda era que o impacto fiscal da medida poderia ser contornado este ano. Desde que o Congresso rejeitou o corte da desoneração feito por meio de medida provisória em fevereiro, o governo conta com menos de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Mas o aumento das alíquotas é essencial para o cumprimento da meta fiscal de 2016, quando deve render pelo menos R$ 12 bilhões ao governo. É neste contexto que as declarações mais recentes do ministro Levy sobre a necessidade de aumentos de impostos devem ser entendidas.
No curto prazo, as opções se limitam a CSLL dos bancos que subirá de 15% para 17% até como forma de compensar os R$ 3,5 bilhões que o governo perdeu com as mudanças feitas pelos parlamentares nas propostas do seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte. É menos provável, mas não está descartado, que o governo faça uma nova elevação da Cide ou Pis/Cofins que incidem sobre combustíveis. Neste caso, porém, a preocupação continua sendo maior com os efeitos sobre a inflação do que propriamente com a arrecadação. Um novo aumento no preço da gasolina pela Petrobras não terá impacto sobre a arrecadação direta da Cide ou PIS/Cofins, já que os valores destes são definidos por litro de combustível e não com base no preço da bomba.
Para 2016, a equipe econômica trabalha com mais espaço para aumentar impostos. A “harmonização” na tributação de instrumentos financeiros levará à cobrança de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O outro grande ajuste que está na agenda do ministro é a reforma do PIS/Cofins. A proposta é que a contribuição passe a incidir sobre os tributos recolhidos de fato durante a produção, abandonando o sistema atual que é baseado nos insumos que cada empresa incorpora ao bem final. (Colaboraram: Vandson Lima, Lucas Marchesini e Thiago Resende)
Fonte: Valor