15/04/2013 – 00h00
Mais guerra fiscal no Senado
A queda de braço da guerra fiscal continuará intensa nesta semana no Senado. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abrigará a leitura do relatório do senador Delcidio do Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025. É o primeiro item da pauta da CAE.
A maior reforma do ICMS feita desde sua instituição, há 48 anos, enfrenta várias frentes de oposição. O projeto de resolução enviado pelo Executivo (PRS 1/2013) reduz para 4% as alíquotas interestaduais, hoje de 7% nos estados avançados (Sul e Sudeste) e de 12% nas demais unidades da federação. Sul e Sudeste chegariam, primeiramente, a 4%, a partir de 1º de janeiro de 2016. As outras regiões teriam um período maior de transição para os 4%, índice que só seria alcançado em 1º de janeiro de 2025.