Mercadante promete receber empresários na próxima semana para tratar da agenda da indústria
O que houve?
Nos dias 05 e 06/11 (4ª e 5ª feira), a CNI realizou o Encontro Nacional da Indústria. Os principais temas da agenda da indústria brasileira e os desafios para os próximos anos foram discutidos por empresários, ministros, políticos e especialistas. Os principais assuntos foram:
» Agenda da indústria para os próximos anos
» Estratégia tributária e fiscal
» Integração à economia mundial
» Agenda de infraestrutura
» Segurança jurídica: caminhos para o fortalecimento
» Avanços nas relações de trabalho
Agenda da indústria brasileira
A CNI elencou 42 pontos prioritários para a indústria brasileira e os entregou a Presidente Dilma Rousseff quando das eleições presidenciais. Esse será o roteiro da ação de CNI, que fará o monitoramento da evolução das propostas.
Segundo o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, o documento será à base de um encontro com empresários a ser realizado na próxima semana. O evento ainda não foi agendado.
» Reforma tributária: Mercadante destacou que o Governo deve promover a reforma tributária em etapas. O governo deve enviar, em breve, ao Congresso Nacional, a proposta de unificação do PIS/Cofins. Prometeu, também, conversar com os governadores eleitos para tratar sobre ICMS.
Debatedores:
» Aloizio Mercadante, Ministro-Chefe da Casa Civil;
» Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
» Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI.
» Armando Monteiro, Senador.
Estratégia tributária e fiscal
As exigências do mundo atual não permitem esperar pelo cronograma total de votação e implementação de uma reforma ampla. Há um conjunto de ajustes a fazer no sistema que são absolutamente essenciais e urgentes. Com essa temática em mente, os debatedores nortearam as discussões, basicamente, sobre os seguintes pontos:
» Equacionar a questão dos incentivos fiscais no âmbito do ICMS (“Guerra Fiscal”): Promover a convalidação dos benefícios tributários estaduais voltados à atração de investimentos, de modo a adequá-los à decisão do STF quanto à sua ilegalidade;
» Reduzir a cumulatividade: Ampliar o direito de uso de créditos tributários (tanto no novo IVA federal quanto no ICMS) para os bens de uso e consumo;
» Unificar o PIS-COFINS: Para isso, deverá ser adotado o principio do crédito financeiro, garantindo a devolução ágil de eventuais saldos credores e ajustar os prazos de recolhimento para sintoniza-los com o fluxo de caixa das empresas.
Debatedores:
» Glauco José Côrte, Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina – FIESC;
» Bernard Appy, Diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores;
» Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado
Integração à economia mundial
A redução do custo Brasil, a negociação de acordos de livre comércio e a diminuição de barreiras comerciais são requisitos essenciais para a integração do Brasil às cadeias globais de valor.
» Integração às cadeias globais de valor: os debatedores foram unânimes em afirmar que o Brasil necessita integrar-se às cadeias globais de valor. Para isso, o custo Brasil deve ser reduzido, especialmente com investimentos em infraestrutura e reforma tributária. Outra saída é integrar-se aos principais mercados e blocos econômicos mundiais, como EUA, Ásia, União Europeia e Aliança do Pacífico.
» Fórum de CEO’s Brasil – Estados Unidos: Os empresários foram unânimes ao reconhecer o Fórum como o principal canal de discussões sobre os principais assuntos de interesse da indústria. O Fórum foi criado em 2007 pelos governos os dois países para fortalecer as relações econômicas e comerciais bilaterais. As reuniões são anuais.
Debatedores:
» Márcio Luiz Simões Utsck, Presidente da Alpargatas.
» Ailtom Barberino do Nascimento Filho, Vice-Presidente Global da Stefanini S/A.
» Marcos Jank, Diretor Executivo de Assuntos Corporativos da BRF.
Agenda de infraestrutura
A baixa qualidade da infraestrutura e os elevados custos da energia elétrica são importantes barreiras que reduzem a competitividade da indústria nacional. Esse foi o consenso dos debatedores do painel que, nesse ano, discutiu o tema “Agenda da Infraestrutura 2015-2018”.
Dentre os gargalos elencados, destacamos:
» Falta de pessoas e de qualificação àqueles que trabalham com políticas públicas relacionados a transporte, energia e saneamento.
» Deficiências na governança do setor público, em especial na área de infraestrutura.
» Baixos investimentos em infraestrutura. Atualmente o Brasil investe R$ 100 milhões por ano/média, o que representa menos de 5% do PIB nacional.
» Falta de credibilidade do setor privado no cumprimento dos cronogramas de obras e de licitações, apresentados pelo Poder Executivo.
» Desconfiança do setor privado quanto ao incremento de políticas públicas do setor e falta de segurança jurídica das regras que norteiam os possíveis investimentos.
Como críticas aos modais, apresentaram:
» Portos: a atuação inexpressiva das Companhias Docas; falta de isonomia de tratamento entre os interessados em explorar terminais privados e áreas em portos organizados; grande interveniência do TCU no processo de arrendamento portuário, o que está viabilizando investimentos no setor.
» Ferrovias: dúvidas do mercado se a Valec terá os aportes necessários nos 30 anos de duração do contrato de concessão; andamento pífio das obras ferroviárias, em especial as que estão no PAC2; lenta atuação do Executivo quanto aos leilões de trechos ferroviários.
» Rodovias: as inúmeras suspensões dos reajustes de tarifas de pedágios, que em especial afetam vias paulistas, geram incertezas quanto a futuros leilões e riscos ao setor.
Em contrapartida ao atraso nos arrendamentos e leilões de ferrovias, as privatizações dos aeroportos no PIL foram pontuadas como positivas pelos debatedores.
Debatedores:
» Rodolpho Tourinho Neto, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib);
» José de Freitas Mascarenhas, Presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI;
» Eduardo Carlos Spalding, membro do Conselho da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).
Segurança jurídica: caminhos para o fortalecimento
Com as premissas de que o direito precisa ser compreendido, confiável e previsível, os expositores debateram o papel do judiciário, ativismo judicial e a importância de se garantir a segurança jurídica nas relações jurídicas. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, posicionou-se sobre os seguintes assuntos:
» Ativismo judicial: Quando direitos fundamentais são violados, espera-se uma resposta do Judiciário. Por outro lado, se o Poder Executivo e o Legislativo estiverem desempenhando os seus papéis, tal intervenção não é necessária.
» Medidas Provisórias: Existe um abuso na edição de Medidas Provisórias (MP), só que não cabe ao Poder Judiciário analisar se a MP tem urgência e relevância, isto quem determina é o Poder Executivo.
» Reforma eleitoral: Defendeu a reforma e o fim da doação por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
Avanços nas relações de trabalho
Os expositores discutiram os principais problemas e desafios do mundo do trabalho e reforçaram a importância de ter um canal de diálogo aberto com o trabalhador para evitar disputas judiciais. Terceirização, negociação coletiva, Norma Regulamentadora (NR) – 12, de máquinas e equipamentos, e mão de obra qualificada foram alguns dos assuntos abordados. Destaque para a manifestação de Alexandre Furlan, Diretor do Conselho de Relações do Trabalho da CNI sobre terceirização:
» Terceirização: O PL 4330/2004, sobre terceirização, não é votado pela Câmara dos Deputados em face da pressão do Poder Judiciário sobre a proposta. É preciso repensar a legislação trabalhista como um todo, entretanto, isto não é sinônimo de precarizar os direitos trabalhistas existentes, mas tratar de forma igual as partes envolvidas nas relações de trabalho.
» Diálogo com o Governo: Não há diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego que, apesar de constituir grupos de trabalho para discutir temas, como a NR-12, acaba impondo a vontade do governo.
Fonte: Patri Políticas Públicas