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As empresas obrigadas à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que ainda não utilizam o documento devem estar atentas: a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulga nesta sexta-feira (27) o edital Subser 002/2014, intimando um total de 5.029 empresas a se credenciarem para emissão do documento eletrônico. Caso não atendam num prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do edital, poderão ter a inscrição estadual suspensa, entre outras restrições. Todas essas empresas listadas estão obrigadas a emitir a NF-e por constar no seu cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) descritos no Anexo Único do Protocolo ICMS 42/009, publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2009 e suas alterações. Com a inscrição suspensa, as empresas ficarão impossibilitadas de receber e vender mercadorias. Também poderão ser excluídas do cadastro do Simples Nacional e, caso possuam, poderão ter seus benefícios fiscais suspensos, além de ficarem impossibilitadas de obter certidão negativa de débito. O supervisor Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves ressalta que o procedimento para credenciamento a NF-e é bastante simplificado. “Basta o contribuinte acessar o Portal da Sefaz e solicitar a entrada em produção. É importante que as empresas promovam esta regularização o quanto antes, evitando assim maiores transtornos. Não é de interesse da Sefaz punir as empresas, mas que elas continuem operando normalmente”, diz o supervisor. ORIENTAÇÕES Os contribuintes devem acessar o endereço eletrônico http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfe/credenciamento.php. Para isso, é preciso informar o CPF do contabilista e a senha da Agência Virtual. Para baixar o Programa Emissor de NF-e Gratuito, acesse http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfe/emissor_nfe.php. Para se tornar emitentes de NF-e, é importante que os contribuintes sigam as orientações do Guia Prático da NF-e, disponível no link http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfe/credenciamento.php. A Sefaz também disponibiliza todas as informações sobre NF-e no endereço http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfe/ No caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com o setor responsável, pelo e-mail nfe@sefaz.es.gov.br. |
Fonte: Sefaz ES