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Dez Estados vão aumentar a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a telefonia partir de janeiro. O serviço de telefonia brasileiro já tem a maior taxação do mundo. A tributação média ficará em 45%, o dobro da praticada na Argentina, que tem a segunda mais elevada, de 26%. Apesar de ser um serviço básico, a telefonia tem uma taxação semelhante à de bebidas, fumo e armas no Brasil. Até o início deste mês, dez Estados aprovaram também o aumento do ICMS sobre bebidas frias a partir de janeiro.
A taxa vai de 18% em São Paulo a 29% no Rio Grande do Norte. Os governos estaduais justificam que estão com as finanças combalidas pela queda da arrecadação, enfrentam o aumento das despesas obrigatórias, não conseguem cortar mais gastos e seguem o exemplo do governo federal, que pretende recriar a CPMF. Levantamento das contas públicas feito pelo Banco Central (BC) mostra que os Estados e municípios acumularam um superávit primário de R$ 17 bilhões de janeiro a outubro, apesar das dificuldades visíveis de alguns deles.
A verdade é que a metodologia do Banco Central capta o retrato inteiro: foca essencialmente o endividamento bancário e deixa de lado as dívidas estaduais na forma de depósitos judiciais, atrasos de salários e pagamento a fornecedores (Valor, 26/11). Problemas desse tipo têm pipocado pelo país. O caso mais notório é o do Rio Grande do Sul, que editou um dos mais amplos pacotes tributários onerando gasolina, etanol, energia elétrica residencial e comercial, cerveja, chope, refrigerantes, perfumaria e cosméticos, cigarros, cigarrilhas, cachimbos e fumo. Mas não é o único.
Os investimentos foram os primeiros a serem cortados. Levantamento em 22 capitais mostrou uma queda média de 17% dos investimentos de janeiro a agosto, excluindose a cidade do Rio, uma exceção por causa dos preparativos para a Olimpíada. Agora, alguns Estados falam em cortar benefícios e segurar o reajuste do piso do professor (“Folha de S. Paulo”, 14/12). Cinco Estados estudam cortar a licençaprêmio e a estabilidade financeira dos funcionários; em alguns casos, até o 13º. salário está ameaçado.
Até agosto, 17 Estados haviam ultrapassado o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de até 46,17% da receita corrente líquida. Acima de 48,6%, as contas podem ser rejeitadas. Aumentar impostos tem seus limites. O principal risco é inibir o consumo, frustrando a arrecadação imaginada. Por isso, os Estados têm combatido em outra frente, que é a da pressão pela liberação de empréstimos e avais junto ao governo federal.
Estados e municípios têm quase R$ 20 bilhões em pedidos de empréstimos em análise pelo Ministério da Fazenda, dos quais R$ 4,5 bilhões são créditos a serem levantados no mercado interno e US$ 3,9 bilhões no externo, operações que muitas vezes esbarram nos limites de garantias prestadas pela União. Mas a Fazenda está segurando essas liberações como parte do ajuste fiscal perseguido pelo ministro Joaquim Levy. De janeiro a novembro, a Fazenda autorizou Estados e municípios a levantarem R$ 6,3 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões a serem obtidos no mercado interno e R$ 1,4 bilhão no externo. O volume é significativamente inferior ao dos últimos anos. Em 2013, foram liberados R$ 39,5 bilhões; e, em 2014, R$ 33,5 bilhões.
A Fazenda está coberta de razão. Esses empréstimos não aumentaram os investimentos dos Estados e foram usados para outros fins, como pagar o aumento da folha de pagamentos. Os empréstimos externos precisam passar pelo crivo da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Ministério do Planejamento. Desde agosto, a Cofiex não liberava novas operações e só voltou a dar o sinal verde em novembro, com o aval para captações externas totalizando R$ 1,7 bilhão, depois de forte pressão.
A política da Fazenda para os empréstimos de Estados e municípios tornou-se a mais recente fonte de atrito com o Planejamento e alvo de críticas à política econômica do ministro Joaquim Levy. O Valor apurou que o Palácio do Planalto, acuado pela ameaça de impeachment, também apoia a liberação dos empréstimos em troca de apoio político como retribuição.
Até o ex-presidente Lula aventou usar a aprovação dos créditos na articulação de apoio junto a governadores estaduais em dificuldades financeiras. O que seria uma questão técnica e objetiva tornouse nova moeda de troca no palco político. Ontem, o Cofiex aprovou teto de R$ 8,9 bilhões para empréstimos a 19 Estados e municípios no ano que vem.
Fonte: Valor[:]