Em audiência pública ministro Gilberto Kassab defende a fusão entre ministérios
O que houve
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, realizou nesta 3ª feira (07/06), audiência pública com o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para a realização de debate em torno do tema: “Balanço e Prioridades para a nova Gestão de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. A audiência atende ao RCT 19/16, do sen. Lasier Martins (PDT/RS), presidente da CCT.
O sen. Lasier Martins (PDT/RS) abriu o debate expondo as críticas postas pela comunidade científica em reunião realizada em 24/05, e ainda questionou o ministro Kassab acerca dos fundos setoriais afirmando que “Foram arrecadados R$21 bilhões nos últimos 5 anos, mas 87% foram destinados para superávit primário”.
Fusão
O ministro Kassab afirmou que “a redução de ministérios é uma aspiração de toda nação brasileira (…)”. Além disso, o ministro assegurou que não há melhor parceiro para o MCTI que o MiniCom e que o novo ministério terá mais peso político e isso acarretará impacto positivo tanto para C&T quanto para comunicações.
O sen. Jorge Viana (PT/AC) criticou a fusão dos ministérios e destacou que C&T será preterida às Comunicações, uma vez que as concessões de serviços de radiodifusão continuarão a ser patrocinadas por uma pauta política.
Neste sentido o ministro Kassab garantiu que dará prioridade à C&T e fez questão de ressaltar que o Ministério das Comunicações foi extinto e suas funções foram integradas ao MCTI que teve sua estrutura preservada, e que portanto C&T não sofrerá impacto negativo.
Fundos setoriais
Quanto aos fundos o ministro afirmou que “a sociedade brasileira sabe que os recursos para esse setor não foram suficientes nos últimos 30 anos, a despeito da grande evolução por que passamos. Ao contrário da área das comunicações, a ciência e a tecnologia continuam dependendo de recursos públicos”. O ministro ressaltou que este é um debate mais amplo, que envolve a recuperação da economia e sugeriu a realização de uma audiência pública com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Operadoras de Telefonia
O sen. José Medeiros (PSD-MT) criticou a intenção das operadoras de telefonia móvel em adotar um sistema de franquias diferenciadas na prestação de serviços de internet banda larga. O senador indagou “o que os internautas podem esperar do MCTIC?”.
Kassab respondeu garantindo “buscar a universalização da internet, com um amplo acesso facilitado para todos, é mais que uma prioridade minha, é uma prioridade manifestada pelo próprio governo federal”. Ademais se prontificou a participar de uma audiência pública para debater o tema da internet e disponibilizou sua equipe técnica para que possa prestar as informações necessárias para Comissão.
Anatel
Já o sen. Otto Alencar (PSD/BA) criticou os serviços de telefonia móvel na Bahia e afirmou que em 2015 havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria das prestadoras de telefonia móvel. O TCU remeteu a auditoria para Anatel, que segundo o senador até hoje não fez essa auditoria. Após criticar o papel da Anatel o senador questionou o ministro acerca da descentralização das agências. Ao final da sua explanação ele destacou “o consumidor é penalizado pelo mal serviço e pela falta de fiscalização da Anatel”.
Em resposta Kassab afirmou “a fiscalização precisa ser feita, quem quer que faça, precisa fazer bem feita (…) Defendo sim que haja uma maior eficiência não quero atirar pedra sobre o passado porque as comunicações no Brasil elas tem passado transformação tão grande e avanços notáveis que tudo faz parte do aperfeiçoamento de políticas públicas de investimento para investimento e fiscalização mas é evidente que descentralização é saudável e mais eficiente”.
Os senadores Ana Amélia (PP/RS), José Medeiros (PSD/MT) e Hélio José (PMDB/DF) destacaram o processo de fragilização das agências reguladoras e criticaram o papel da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). O sen. Hélio José (PMDB/DF) assegurou que a CPI da Anatel deve iniciar logo após o término da CPI do futebol.
BNDES
O sen. Cristovam Buarque (PPS/DF) indagou o ministro acerca das prioridades da pasta, e sobre o papel do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para estimular o investimento em C&T. O ministro mais uma vez reforçou que dará prioridade à C&T e que o objetivo é fortalecer a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação.
Saiba mais…
Destaca-se que a CCT aprovou o requerimento:
- RCT 26/16, do sen. Hélio José, em aditamento ao RCT 21/16, para convidar representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) a participar da audiência pública para debater a fusão do Ministério das Comunicações (MiniCom) com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), a partir da ótica das Comunicações. O requerimento RCT 21/16, de autoria do sen. Hélio José (PMDB/DF), solicita a realização da audiência pública supracitada convida representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Anatel, Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, SindiTelebrasil e Abratel.
Ainda não há data prevista para realização desta audiência.
A CCT aprovou também o requerimento RCT 22/16 solicitando informações acerca do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
FONTE: PATRI