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Por Ribamar Oliveira e Leandra Peres
O governo desistiu da proposta, apresentada no mês passado, de redução em 30% das alíquotas do Sistema S e Sebrae incidentes sobre a folha de pagamento das empresas e da elevação da alíquota previdenciária patronal em 0,9%, informou fonte oficial credenciada.
A medida faz parte do pacote de ajuste do Orçamento de 2016. O governo considera essencial contar com o dinheiro do Sistema S para obter a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, mas aceita uma outra fórmula que seja acordada com os empresários.
O problema é que até agora não há acordo com relação à fórmula alternativa. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aceita que R$ 5 bilhões do Sistema S e Sebrae sejam utilizados para financiar despesas governamentais, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Essa proposta, no entanto, não conta com a concordância da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “E o presidente da CNI [Robson Andrade] ainda faz acordo? Não tem acordo”, disse ontem Paulo Skaf, presidente da Fiesp, em pronunciamento divulgado nas redes sociais “Se o governo quer esse dinheiro, mande lei ao Congresso e nós vamos à luta.” Se o governo não chegar a um acordo com os dirigentes das entidades empresariais, terá que apresentar alternativas que permitam alcançar a meta fiscal de 2016, com novos cortes de gastos, aumento de receitas tributárias ou receitas extraordinárias. “Temos um problema de R$ 6 bilhões para o primário do ano que vem”, disse ao Valor uma fonte credenciada do governo.
O uso do dinheiro do Sistema S e Sebrae é a única medida do pacote de ajuste do Orçamento de 2016 que ainda não foi formalizada e encaminhada ao Congresso Nacional.
Com ela, o governo esperava obter R$ 6 bilhões. A proposta de usar parte dos recursos do Sistema S e Sebrae para reduzir o buraco nas contas da União em 2016 foi apresentada ao governo pelo relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PPPR), com o apoio da presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDBES), de acordo com fontes do governo. O entendimento é que os recursos do Sistema S são públicos, pois resultam de tributação sobre a folha de pagamentos, são transferidos aos preços dos produtos e terminam sendo pagos por toda a população.
Além disso, as entidades que recebem e administram os recursos registram, atualmente, um elevado saldo em caixa, o que demonstraria que a redução de 30% da receita do sistema não causaria impacto danoso. Depois que a proposta foi apresentada pelo governo, houve uma reação muito forte dos presidentes das entidades empresariais. Com isso, o então ministrochefe da Casa Civil Aloizio Mercadante iniciou conversas para construir uma alternativa.
A primeira proposta partiu do presidente da CNI, que admitiu utilizar R$ 5 bilhões do Sistema S e Sebrae em programas do governo. A ideia de Andrade é que a despesa total do Pronatec seja bancada por esses recursos. Atualmente, as entidades empresariais cobrem 50% dessas despesas. O governo reduziu fortemente os gastos previstos com o Pronatec em 2016, que ficarão em R$ 2,4 bilhões.
Assim, com a proposta da CNI, o Sistema S contribuiria com apenas R$ 1,2 bilhão para o programa (50% do gasto previsto). Para chegar aos R$ 5 bilhões admitidos por Andrade, o sistema teria que financiar outras despesas governamentais no montante de R$ 3,8 bilhões. Nas negociações, um dos problemas é definir a maneira como será garantido o compromisso com o pagamento dos programas governamentais, pois os recursos do Sistema S e Sebrae não passam pelo Orçamento da União.
As alternativas discutidas foram a assinatura de um convênio, ou de uma carta de intenção, mas até agora não se chegou a um formato consensual, de acordo com fontes do governo.
Fonte: Valor[:]
