– Depois de um grande esforço de negociação, que se estendeu até a abertura da sessão do Congresso, o governo conseguiu aprovar ontem, na comissão especial mista, a Medida Provisória 595, que reforma a Lei dos Portos, mas teve que fazer muitas concessões. O texto aprovado contém mudanças significativas em relação à proposta original do Executivo. Além das alterações incluídas no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pelo menos dois destaques aprovados ontem poderão mudar fundamentalmente o programa original de investimentos de R$ 54,2 bilhões, previsto pelo governo, se as mudanças permanecerem na votação da MP no plenário da Câmara e do Senado.Um dos destaques obriga o governo a renovar por até dez anos os contratos assinados antes de 1993, data da atual Lei dos Portos. Originalmente, o governo queria relicitar imediatamente os 159 terminais nessa situação. Ao longo da tramitação da MP, o governo aceitou a renovação por cinco anos, mas o texto que saiu ontem da comissão duplicou esse prazo.Executivo poderá fazer até 8 vetos. O relator Eduardo Braga destacou que foi fechado um acordo com o Planalto para que essa renovação por cinco anos não fosse vetada. Mas, como o prazo foi ampliado, é grande a possibilidade de veto, disse Braga. Se o texto não for alterado pelos plenários da Câmara e do Senado, Braga prevê que o Executivo terá de fazer entre quatro e oito vetos.- É o risco, mas ninguém investe em portos em prazo de apenas cinco anos – disse Willen Manteli, presidente da ABTP, que articulou o movimento pela aprovação do destaque que ampliou o prazo para dez anos. Outro destaque aprovado prevê que as novas licitações que serão feitas a partir da nova lei – já são 114 à espera da aprovação do texto – tenham sua prorrogação garantida. Como o governo prometeu fazer licitações por 25 anos, na prática, isso significará que elas valerão por 50 anos com a renovação automática. Não houve mudança no que o relatório já previa para os terminais com contratos firmados após 1993.- Os destaques não resolvem a polêmica da MP, que tem ainda muita discussão pela frente – disse Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, que participou das negociações e previu ainda novas supressões ao texto de Braga nas votações em plenário.Relativizando a derrota do governo para os parlamentares, que alteraram significativamente o relatório da MP, o presidente da Comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os destaques não mudam a “espinha dorsal” da MP, mas destacou que o Executivo poderá vetá-los.- O resultado (da tramitação da MP) vai ser positivo para os portos. É importante para a segurança jurídica, porque estabelece um marco regulatório com absoluta tranquilidade, dirimindo várias questões onde existia dualidade na lei – disse BragaNa previsão de Braga, o texto será votado na Câmara no dia 7. Com isso, restarão apenas nove dias para a votação no Senado antes que a MP 595 perca a validade, o que acontecerá em 16 de maio. (Fonte: O Globo)
