Mutirão ocorreu no Centro de Convenções de PE
O Governo de Pernambuco conseguiu negociar R$ 77,7 milhões pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Ao todo foram negociados e efetivados 7.728 processos, resultando na recuperação de R$ 41,13 milhões e em R$ 36,57 milhões de benefícios aos contribuintes, que durante todo o mês de julho puderam quitar seus débitos de ICM, ICMS, ICD e IPVA com descontos e condições especiais de parcelamento.
A redução na multa, no caso de auto de infração ou apreensão, foi de 70% para pagamento à vista e de 50% no parcelado. Para auto de lançamento sem penalidade, houve redução de 90% nos juros para pagamento à vista e 70% no parcelado. Saldos remanescentes de débitos parcelados anteriormente também puderam podem ser reparcelados.
Já o parcelamento de débitos de ICM e ICMS pode ser feito em até 12 vezes; do IPVA e ICD, em até 18 meses, ambos com valor mínimo de R$ 100 por parcela.
Dos R$ 41,13 milhões negociados e efetivados após o refis, o Governo do Estado já conseguiu arrecadar R$ 18,46 milhões. O restante será arrecadado em até 18 meses, que é o prazo máximo do parcelamento.
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários, elaborado pela Sefaz-PE em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi instituído pela lei complementar nº 302, de 24 de junho de 2015 e teve sua vigência até a última sexta-feira (31/7). De 15 a 21 de julho, foi realizado no Centro de Convenções de Pernambuco o Mutirão de Negociação Fiscal, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Recife.
Durante os seis dias o evento recebeu cerca de 20 mil contribuintes e foram negociados mais de R$ 130 milhões, sendo R$ 37 milhões do Governo do Estado. Antes, durante e depois do mutirão, as negociação também puderam ser feitas diretamente nas Agências da Receita Estadual.
“Os recursos arrecadados serão aplicados em ações que já estão em curso, considerando ainda o momento econômico. A regularização de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com equilíbrio”, disse o governador Paulo Câmara ao apresentar um balanço parcial do mutirão. O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro, acrescenta que o montante recuperado durante a vigência do programa compensa parte da frustração da receita estadual, que se mantém aquém do esperado por causa da baixa atividade econômica.
Fonte: SEFAZ/PE
