O governo quer agilizar a votação da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda que integra o “pacote de bondades” anunciado pela presidente Dilma Rousseff semana passada em pronunciamento pelo Dia do Trabalho.
Por orientação do Palácio do Planalto, a correção foi incluída em medida provisória que já tramita no Congresso e deve ser aprovada até o início de junho.
A manobra pode inviabilizar proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário de Dilma nas eleições, que corrige a tabela do IR com base na inflação.
Aécio apresentou emenda a outra medida provisória que corrigia a tabela, mas que será “esquecida” pelos congressistas, já que a mudança na tabela foi incorporada em outra proposta.
MEDIDA PROVISÓRIA
Inicialmente, o Planalto encaminhou ao Congresso MP com a correção, mas como ela só perde a validade em setembro, líderes governistas temem que ela não seja votada diante do esperado esvaziamento do Legislativo a partir de junho –em razão da Copa do Mundo e das eleições.
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) incluiu a correção na MP 634, que altera pontos da legislação tributária nacional e prorroga prazos de fundos de investimentos.
Essa medida tem que ser aprovada até o dia 2 de junho, quando perde a validade.
“Vocês acham que os deputados ou alguém vem para o Congresso no meio de uma campanha para votar uma medida provisória? É melhor incluir isso em uma MP que já esteja tramitando”, afirmou o peemedebista.
Pelas regras do Congresso, não é mais possível promover mudanças na MP devido à sua adiantada tramitação.
Aécio disse à Folha que o governo quer impedir o Congresso de discutir o tema e alterar a sua proposta de correção da tabela.
“Retiram do Congresso o poder de deliberar e discutir a medida provisória. Esse viéis autoritário do governo, apoiado pela sua base aliada, fragiliza a população sem permitir o benefício que propusemos”, afirmou.
Segundo o senador, a oposição vai tentar modificar a MP durante sua votação em plenário, mesmo sabendo que as normas do Congresso inviabilizam a prática. Outra estratégia, segundo Aécio, é incluir a correção maior do imposto em outra medida provisória.
“Isso escancara a farsa do pronunciamento da presidente, que prometeu encaminhar medida ao Congresso com a correção. Ela mentiu. Se isso for para impedir a correção maior proposta por nós, o tiro vai sair pela culatra porque apequena o governo”, afirmou o tucano.
Eunício negou que seu objetivo seja anular a proposta de Aécio, mas confirmou que o tucano não poderá apresentar a sugestão na MP que incorporou o Imposto de Renda. “Não pode mais [apresentar emendas], o relatório já foi”, afirmou.
A comissão mista que analisa a MP 634 deve votar a proposta na semana que vem. Depois, ela será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) rebateu Eunício ao afirmar que a oposição pode apresentar emendas ao texto inclusive durante a votação no plenário.
“A oposição vai tentar corrigir a tabela com base na inflação, tanto numa proposta quanto na outra. Mas sabemos que depende do relator [Eunício] acolher a nossa emenda”, afirmou.
PROPOSTA
A proposta de Aécio foi apresentada nesta quinta-feira (8) em resposta à correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. O tucano defende que o IR que incide sobre a pessoa física seja corrigido com base no IPCA dos últimos 12 meses, encerrados em novembro de cada ano. A emenda prevê que a nova tabela entre em vigor em 2015.
Lançada no pacote de bondades do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda na Fonte entra em vigor no próximo ano e vai elevar a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22.
A correção de 4,5% corresponde à meta de inflação do governo e que deveria ser perseguida pelo Banco Central, mas não cobre a variação dos índices de preços, o que é criticado por sindicalistas e pela oposição —que passou a defender a correção com base na inflação.
Neste ano, por exemplo, a inflação deve ficar acima de 6%, com risco de superar o teto da meta, de 6,5% —dois pontos percentuais além do centro. Em 2013, foi de 5,91%.
A oposição acusa Dilma de ter tomado uma medida eleitoreira, uma vez que a correção do Imposto de Renda só entra em vigor em 2015.
Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, elaborado por sua equipe como reação à queda da presidente nas pesquisas eleitorais, Dilma não havia sido explícita sobre o início de vigência da medida.
Segundo o PSDB, a correção de 4,5% é a mesma que vem sendo praticada nos últimos anos, embora a inflação tenha chegado a 5,91% em 2013. “Entre 2003 e 2014, a inflação acumulada pelo IPCA somou 99,2%, enquanto a correção da tabela ficou em 69,98%”, afirma o PSDB em nota.
Fonte: Folha
