Por Carolina Oms
O governo federal publicou em edição extra do “Diário Oficial da União” as medidas anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para aumentar a arrecadação.
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 690, que trata de IPI sobre bebidas quentes, revisa o imposto de renda sobre direito de imagem e revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets, previstos no Programa de Inclusão Digital.
Já a MP 691 trata da venda de imóveis da União e uso do recurso da alienação dos bens para a constituição de fundos. O governo também enviou a MP 689, sobre o regime de previdência dos servidores afastados ou licenciados. Além das MPs, foi publicado um decreto que extingue a isenção de IOF sobre operações de crédito do BNDES.
A edição extra do Diário Oficial ainda formaliza o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016 e do Projeto de Lei do Plano Plurianual da União para 2016 a 2019, ambos apresentados ontem por Levy e Barbosa.
Fonte: Valor