O porque da Guerra Fiscal
A proposta de unificação de alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem como principal objetivo acabar com a guerra fiscal. Hoje, para atrair empresas e investimentos, os governadores oferecem vantagens tributárias que, na prática, criam uma competição desleal entre si.
Quem dispõe de boa infraestrutura logística para atender indústrias e outros negócios, como é o caso dos estados das regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, consegue estabelecer uma alíquota maior de ICMS. Já nas regiões mais pobres, formadas por Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a alternativa tem sido cobrar tributo menor como chamariz para a instalação de empresas.
A guerra fiscal é uma estratégia para buscar os investimentos necessários ao desenvolvimento, principalmente em locais antes extremamente pobres, como Pernambuco, Ceará e Goiás. No entanto, com a falta de um percentual único na cobrança do ICMS interestadual, as empresas multinacionais passaram a postergar decisões de negócios para identificar quais estados oferecem as melhores condições tributárias para o aporte dos recursos.
Também pesa contra a guerra fiscal o fato de que a prática não encontra amparo legal nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a declarar inconstitucionais vários dos benefícios já concedidos.
Visando acabar com a disparidade, o governo sugeriu a unificação das alíquotas em 4%. Para isso, sinalizou com compensações para os estados que perderem dinheiro com o fim da guerra fiscal. Falta convencê-los, porém, de que a mudança será boa também no futuro, quando os benefícios acabarem e só restar a infraestrutura deficiente para convencer empresas a levarem investimentos para essas localidades.
Correio Braziliense – 20/03/2013
