| INFORMATIVO Nº 44/2023 | 09.05.2023
Participe da consulta sobre classificação de risco de atividades econômicas A ABIHPEC informa que foi aberto para contribuição à Tomada Pública de Subsídios (TPS) 7/2023. A TPS tem como tema o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente às diretrizes para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária (ANEXO). A tomada pública é aberta a toda a sociedade, abrangendo cidadãos, profissionais de saúde, empreendedores, microempreendedores, associações e entidades representativas do setor regulado. Também podem participar representantes de organizações não governamentais, associações, instituições públicas, conselhos de classe, instituições de ensino e pesquisa, além de outros órgãos do governo federal, estadual, do Distrito Federal (DF) e municipal. As informações coletadas serão utilizadas para a validação dos dados e das conclusões constantes do relatório preliminar e, posteriormente, para a consolidação do relatório final de AIR. Este último documento irá subsidiar a tomada de decisão da Agência sobre o assunto. Desta forma, pedimos a gentileza, que preencham o word em anexo até o dia 26/05 para que a ABIHPEC possa compilar as respostas e se manifestar na TPS. Para que cada empresa também possa realizar sua própria contribuição, acesse o formulário . Segue link da publicação no site da Anvisa: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/participe-da-consulta-sobre-classificacao-de-risco-de-atividades-economicas |