Por Leandra Peres e Edna Simão
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participará da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcada para sexta-feira, em Goiânia. A expectativa é que os Estados e a União avancem na proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a redução e unificação de alíquotas, a convalidação dos incentivos dados pelos governadores para atrair investimentos e critérios para regular o fim da guerra fiscal. Ontem, após reunião com Levy, o senador Romero Jucá (PMDBRR) informou que o governo estuda uma “solução técnica” para compensar os Estados que perderem receitas com a reforma do ICMS. Segundo um integrante do governo, o ministro quer conduzir pessoalmente o acerto com os secretários da Fazenda estaduais e há otimismo de que se possa chegar a um acordo. De acordo com outra autoridade que participa das conversas, o nó continua sendo a participação do Tesouro Nacional na compensação das perdas de arrecadação estaduais.
No projeto original do governo federal, seriam criados dois fundos: com recursos da União para ressarcir parte da queda nas receitas, que exigiria aportes anuais de R$ 8 bilhões por dez anos, e o segundo seria formado por transferência de R$ 4 bilhões em recursos orçamentários e outros R$ 12 bilhões em empréstimos para o desenvolvimento regional, totalizando R$ 296 bilhões em 20 anos. Levy havia sinalizado que, dada a situação fiscal do governo, a União não iria entrar com recursos e a compensação entre perdedores e ganhadores na reforma do ICMS teria que ser feita a partir de recursos dos próprios Estados. Essa saída é considerada inviável politicamente, o que deve forçar algum movimento por parte do governo federal para que o projeto avance.
A expectativa é que o ministro apresente a solução aos secretários na reunião desta semana. Ontem, após reunião com Levy, o senador Romero Jucá afirmou que o governo estuda uma “solução técnica” para compensar os Estados que perderem receitas com a reforma do ICMS. A expectativa é que até maio seja definido e aprovado um fundo ou instrumento de desenvolvimento estratégico dos Estados. Jucá destacou que está a “solução técnica” ainda precisa ser apresentada aos líderes do Senado e ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDBAL). “Conversamos também sobre convalidação e a análise que o governo está fazendo de possibilidade de um fundo ou de outro instrumento que possa dar suporte ao desenvolvimento do Estado com o fim da guerra fiscal”, afirmou Jucá após o encontro. Segundo o senador, a “solução técnica” é “exatamente o governo entrar com equalização da perda do ICMS ou investimentos com o fundo ou outro instrumento que faça o mesmo tipo de atividade, necessariamente, não precisa ser um fundo”.
O entendimento dentro e fora do governo é que sem esse instrumento de compensação de perda de receitas, a reforma do ICMS dificilmente será aprovada. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Levy já havia dito que era preciso definir a reforma do ICMS para depois resolver a convalidação dos incentivos concedidos pelos Estados sem o aval do Confaz. Já existe uma proposta pronta sobre convalidação para ser votada no Senado. Por isso, o governo tenta acelerar um acordo em torno da reforma do ICMS para que depois seja tratada a convalidação. Para Jucá, essa “solução técnica” pode ser, por exemplo, um plano de investimentos ou de equalização de perda da receita. “O governo está fazendo este estudo rapidamente.
O ministro determinou a uma equipe que seja célere nessa discussão e nós voltaremos a discutir na CAE”. Por enquanto, ainda não há data definida para votação. Segundo o senador, o ministro Levy gostaria de tratar da reforma do ICMS, compensação aos Estados e convalidação de incentivos ao mesmo tempo. “O ministro prefere definir e votar tudo em conjunto. Vamos ver agora qual é a posição das lideranças e do presidente Renan”, destacou Jucá. No âmbito do Confaz, a negociação está concentrada em seis Estados: Goiás, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Ceará. Esses são os governos que não aceitaram assinar o convênio Confaz 70, que estabeleceu as bases para a reforma do ICMS.
Assinado em julho de 2014 por 21 secretários estaduais, o documento estabeleceu a redução das alíquotas do ICMS dos atuais 12% para 4% em 2021, com exceções feitas ao setor agropecuário, de gás natural e de transportes. Além disso, o acordo reconhece como legais os incentivos dados pelos Estados para atrair investimentos, a chamada guerra fiscal, e estabelece prazo de validade de 15 anos para benefícios concedidos ao setor agropecuário, industrial e de infraestrutura, e de 8 anos para aqueles ligados ao comércio internacional, incluindo portos e aeroportos. A estratégia montada pelo governo com os secretários estaduais é obter a concordância de pelo menos quatro dos Estados que não assinaram o convênio 70, de forma a colocar pressão para que os demais aceitem o acordo.
A convalidação dos incentivos passou a ser importante para os Estados depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a concessão dos benefícios, o que coloca em risco inclusive as empresas beneficiadas. Além disso, o STF também estuda e adoção de uma súmula vinculante que estenda o julgamento realizado a todos os casos da guerra fiscal. Para Levy, a importância da reforma do ICMS foi ampliada pela necessidade de negociar o ajuste fiscal com o Congresso. A ameaça de obrigar a União a renegociar os juros das dívidas estaduais em até 30 dias, o que acarretaria perda de R$ 3 bilhões em arrecadação, aumentou a necessidade de o governo responder à pressão de governadores e prefeitos. A reforma do ICMS é, portanto, a boa notícia que a Fazenda espera produzir na reunião do Confaz para mostrar avanços na chamada pauta federativa.
Fonte: Valor
