Página 12 - Costa_Rica

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6. INGREDIENTES
6.1. Restrições de Ingredientes
De acordo com o
Regulamento Técnico Centroamericano RTCA 71.01.35:06
(Productos
Cosméticos. Registro e Inscripción Sanitaria de Productos Cosméticos – ANEXO 2 da
Resolução
Nº 231-2008 - COMIECO-L)
, para os produtos cosméticos os Estados Membros do Mercado
Centroamericano (MCCA) adotaram as listas de substâncias proibidas e as listas de substâncias
restritas descritas nos textos consolidados da Oficina de Publicações das Comunidades Europeias
(Diretiva Europeia 76/768/EEC consolidada, Anexo II e Anexo III) e as listas emitidas pelos Estados
Unidos da América (EUA), prevalecendo a lista menos restritiva.