Tabela de conteúdos - Costa Rica
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Tabela de conteúdo
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Tabela de conteúdo
1. DADOS GERAIS DO PAÍS
4
 2. SISTEMA REGULATÓRIO
5
2.1 Informações Regulatórias Gerais
5
2.2 Informações Regulatórias Específicas
5
 3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS
7
 4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
8
 5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO
9
 6. INGREDIENTES
12
6.1. Restrições de Ingredientes
12
 7. ROTULAGEM
13
7.1 Requerimentos Gerais de Rotulagem
13
7.2 Propaganda/ Apelo
14
7.3 Advertências
14
7.4 Lista de Ingredientes
14
7.5 Rotulagem Ambiental
15
7.6 Metrologia
15
 8. EMBALAGEM
16
 9. OUTRAS INFORMAÇÕES
17
9.1 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
17
9.2 AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA/testes requeridos
17
9.3 LIMITES MICROBIOLÓGICOS
18
9.4 ENVIO DE AMOSTRAS PARA FEIRAS
18
 10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS
19
 ANEXO 1 – REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS
20
 ANEXO 2 – CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO
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 ANEXO 3 – REQUERIMENTO DE ROTULAGEM PARA
23
COSMÉTICOS
23
 ANEXO 4 – PARÂMETROS MICROBIOLÓGICOS PARA
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PRODUTOS COSMÉTICOS
24
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