Versão HTML básica
13
5. INGREDIENTES
5.1. Restrições de Ingredientes
O FD&C Act tem a finalidade de garantir que os produtos cosméticos sejam inócuos e que as
declarações nas embalagens e rótulos sejam verdadeiras e informativas.
Em geral, o FD&C Act proíbe a distribuição de produtos cosméticos adulterados (Adulterated) e
incorretamente identificados (Misbranded). Tais princípios são conceitos chave para determinar a
aceitabilidade de ingredientes na fabricação de cosméticos. A regulamentação específica governa
apenas os aditivos corantes, algumas substâncias proibidas e os ingredientes ativos utilizados
nos produtos cosméticos que também são medicamentos OTC. Assim, com a exceção destas
substâncias especificamente reguladas, o fabricante tem a liberdade de utilizar qualquer matéria-
-prima como ingrediente cosmético, contanto que a sua utilização não resulte em um produto
final adulterado ou incorretamente identificado.
Um cosmético é considerado adulterado:
a. Se contiver qualquer substância venenosa ou deletéria que pode torná-lo prejudicial ao consumi-
dor nas condições de uso prescritas na rotulagem ou sob condições normais de utilização,
b. Se ele consiste, no todo ou em parte, de substâncias sujas, putrefatas ou em decomposição.
c. Se ele tiver sido preparado ou embalado sob condições insalubres pelas quais ele pode ter sido
contaminado ou se tornado prejudicial à saúde.
d. Se seu recipiente é composto, no todo ou em parte, por substâncias venenosas ou deletérias que
podem tornar o conteúdo prejudicial à saúde.
e. Se contiver um aditivo corante não aprovado pela FDA.
Um produto cosmético é considerado incorretamente identificado se a sua rotulagem é falsa ou
enganosa, se as menções obrigatórias não estiverem legíveis e inteligíveis e se seu recipiente for
elaborado ou preenchido de forma enganosa.
Para consultar as substâncias de uso proibido ou restrito nos Estados Unidos deve-se acessar as
seguintes seções do titulo 21 CFR:
700.11 - Cosmetics containing bithionol.
700.13 - Use of mercury compounds in cosmetics including use as skinbleaching agents in cosmetic
preparations also regarded as drugs.